Resolve, a partir desta data (/08/2007), conceder a Srª. VIVIANE CRISTINA PEREIRA, Professora desta Prefeitura Municipal, 45 (Quarenta e cinco) dias, de Licença Prêmio, a que tem direito, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei n° 17/2001, art. 98, com redação da lei n°08/2004.