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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1, 03 DE MARÇO DE 1980 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 03/03/1980 728
LEI ORDINÁRIA Nº 1, 17 DE FEVEREIRO DE 1965 Fica aberto na contadoria municipal um crédito especial na importância de Cr$ 5.500,00, suplementar a verba 315003 – Despesas de exercícios anteriores do Decreto nº 127, de 14 de novembro de 1964, que aprova orçamentário de trimestrais da despesa orçamentária do presente exercício. 17/02/1965 721
LEI ORDINÁRIA Nº 1, 10 DE JANEIRO DE 1966 Abre crédito especial para a construção na zona rural, nos bairros do Nicolau e dos Baianos neste município de 2 prédios escolares 10/01/1966 721
LEI ORDINÁRIA Nº 1, 26 DE FEVEREIRO DE 1969 Fica prorrogado até 31 de março do corrente ano, o recebimento sem multa pela tesouraria municipal, o imposto predial e territorial urbano e suas respectivas taxas do exercício de 1969 e exercícios anteriores. 26/02/1969 703
LEI ORDINÁRIA Nº 1, 09 DE JANEIRO DE 1997 Concede descontos nos impostos e taxas municipais referentes à dívida ativa de exercício os anteriores e dá outras providências. 09/01/1997 693
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 612, 17 DE ABRIL DE 2026 Estabelece a avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) por hectare de terra e por aptidão em áreas rurais do Município de Macaubal, para fins de lançamento, fiscalização e cobrança de Imposto Territorial Rural (ITR) e dá outras providências. 17/04/2026 10
LEI ORDINÁRIA Nº 722, 01 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre a denominação da ÁREA INSTITUCIONAL 01 localizada no Jardim Buissa III” 01/04/2026 7
LEI ORDINÁRIA Nº 721, 01 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências” 01/04/2026 1
LEI ORDINÁRIA Nº 720, 19 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências” 19/03/2026 2
LEI ORDINÁRIA Nº 719, 19 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências” 19/03/2026 2
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Telefone: (17) 98224-0580
Endereço: Praça Dep. Arlindo A. dos Santos, 235 | CEP: 15270-000
Seg-Sex 07:30 às 11:30 - 13h às 17h Sab-Dom-Fer Fechado
CNPJ: 51.848.943/0001-00
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