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9869 atos encontrados

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Decreto

Data: 26/01/1967

Regulamenta a época do lançamento e arrecadação dos tributos municipais

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 16/01/2002

Autoriza a Prefeitura Municipal de Macaubal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providencias

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 27/01/2003

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 30/01/2004

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 27/01/2005

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no exercício de 2005 a entidade que menciona e dá outras providencias

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 01/02/2006

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no exercício de 2006 a entidade que menciona e dá outras providencias

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 01/03/2007

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no exercício ele 2007 a entidade que menciona e dá outras providencias

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 31/01/2008

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 21/01/2009

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no exercício de 2009 à entidade que menciona e dá outras providências

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 20/01/2011

"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no exercício de 2011 à entidade que menciona e dá outras providências".

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 16/01/2012

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no exercício de 2012 à entidade que menciona e dá outras providências

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 23/01/1995

Dispõe sobre a forma de pagamento de IPTU, ISS e Taxa de Renovação de Licença e Localização para o exercício de 1995.

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 09/01/1996

Dispõe sobre abertura de crédito especial para o fim que especifica.

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 09/01/1997

Concede descontos nos impostos e taxas municipais referentes à dívida ativa de exercício os anteriores e dá outras providências.

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 15/01/1998

Dispõe sobre autorização para prorrogação em comodato de prédio de propriedade da municipalidade, e dá outras providências.

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 24/02/1999

Autoriza a celebração de convênio com o Estado para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 18/01/2000

Dispõe sobre autorização para reembolsar aos servidores públicos municipais, capital e encargos financeiros que especifica, e dá outras providências

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 31/01/2001

Dispõe sobre autorização para venda de bens móveis de propriedade da municipalidade, que menciona.

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 14/01/2010

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convenio com a Secretaria da Educação para fornecimento de Alimentação Escolar e dá outras providencias

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 30/01/1989

Cede a titulo gratuito imóvel de propriedade do município para instalação de uma clínica médica

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 18/01/1990

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado á celebrar convênio com Governo Do Estado de São Paulo Por sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento visando receber auxílio financeiro a ser utilizado Na ampliação a reforma em geral do Matadouro Municipal

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 26/02/1969

Fica prorrogado até 31 de março do corrente ano, o recebimento sem multa pela tesouraria municipal, o imposto predial e territorial urbano e suas respectivas taxas do exercício de 1969 e exercícios anteriores.

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 24/01/1961

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 16/01/1991

Ficam majorados os tributos municipais (IPTU) em 2.500%(dois mil e quinhentos por cento) A serem calculados sobre os cobrados no exercício de 1990

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 17/01/1992

Autoriza a Prefeitura Municipal de Macaubal a receber mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 28/01/1993

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a converter e alienar Ações Preferenciais da CESP, de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 12/01/1994

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 17/02/1965

Fica aberto na contadoria municipal um crédito especial na importância de Cr$ 5.500,00, suplementar a verba 315003 – Despesas de exercícios anteriores do Decreto nº 127, de 14 de novembro de 1964, que aprova orçamentário de trimestrais da despesa orçamentária do presente exercício.

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 10/01/1966

Abre crédito especial para a construção na zona rural, nos bairros do Nicolau e dos Baianos neste município de 2 prédios escolares

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 25/08/1967

Dispõe sobre abertura de crédito especial para o fim que especifica.

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 02/02/1968

Revigora saldo de verba da lei municipal nº 18/66, de 14 de setembro de 1966.

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 26/02/1969

Fica prorrogado até 31 de março do corrente ano, o recebimento sem multa pela tesouraria municipal, o imposto predial e territorial urbano e suas respectivas taxas do exercício de 1969 e exercícios anteriores.

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 21/01/1974

Abre crédito especial que especifica.

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 05/02/1975

Abre crédito especial que especifica.

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 16/01/1976

Abre crédito adicional especial para o fim que especifica

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 29/01/1977

Abre crédito especial para o fim que especifica

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 24/01/1978

Dispõe sobre a compra de equipamento e dá outras providências

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 15/01/1979

Revoga doação feita pelo Município á Telecomunicações de São Paulo – TELESP

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 03/03/1980

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 20/01/1981

Autoriza a Prefeitura Municipal de Macaubal á celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Pública - DOP – Autarquia vinculada á Secretaria de Obras e do Mio Ambiente do Estado de São Paulo objetivando o recebimento de celebração para construção de pontes pequenas no município e da outras providências

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 08/01/1982

Autoriza a celebração de convênio com a CONESP

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 07/02/1983

Concede anistia da multa sobre Impostos e Taxas Municipais

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 09/01/1984

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 14/01/1985

Autoriza a doação a campanha de habitação popular de Bauru de área patrimonial do Município destinado a implantação de conjunto habitacional de natureza social.

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 09/02/1987

Autoriza o executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 12/01/1988

Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a desapropriar um imóvel de propriedade De Antonio Stival dentro do perímetro urbano numa área de 4,84 há ou seja 2,00 alqueires de terra

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 12/01/1988

Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a desapropriar um imóvel de propriedade De Antonio Stival dentro do perímetro urbano numa área de 4,84 há ou seja 2,00 alqueires de terra

Nº 1

Decreto

Data: 07/01/1991

Fica estabelecido preços para a cobrança de taxas de expediente, certidões, etc., a partir desta data

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 05/02/1986

Reajusta os vencimentos dos funcionários e proventos dos aposentados da Prefeitura e adota outras providências

Nº 1

Decreto

Data: 06/01/2001

Os recebimentos de Impostos, contas de água e demais taxas, devidas a Prefeitura, passam a serem recebidos exclusivamente pela tesouraria da Prefeitura Municipal.

Seta

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