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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/01/2026 às 10h42
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10116 atos encontrados
Nº 3139
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para servidor público municipal".
Nº 3140
Portaria
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para servidora pública municipal".
Nº 3141
Portaria
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para servidor público municipal".
Nº 3142
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação da servidora pública municipal como Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI "Prof. Durval Pereira Filho" - "Durvalzinho".
Nº 3143
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a admissão da servidora pública temporária em virtude de habilitação ao Processo Seletivo nº 01/2025 e dá outras providências".
Nº 3144
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração a pedido da servidora efetiva municipal".
Nº 3145
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para o servidor público municipal".
Nº 3146
Portaria
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação da servidora pública em virtude de habilitação ao Concurso Público nº01/2021 e dá outras providências".
Nº 3147
Portaria
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de insalubridade de servidora municipal".
Nº 3152
Portaria
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Retifica a Portaria nº 3149, de 23 de julho de 2025, e dá outras providências".
Nº 3154
Portaria
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a conversão de licença prêmio em pecúnia para fins de compensação de dívidas de tributos municipais”.
Nº 3155
Portaria
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a conversão de licença prêmio em pecúnia para fins de compensação de dívidas de tributos municipais”.
Nº 3156
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de gratificação por acúmulo de função e dá outras providências".
Nº 3317
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Organizadora de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Macaubal-SP, e dá outras providências.
Nº 3318
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a oferta e funcionamento de Sala de Atendimento Educacional Especializado - AEE., e dá outras providências.
Nº 7223
Portaria
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Data: 26/11/2019
Concede Progressão Funcional.
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Portal atualizado em: 13/02/2026 16:24
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