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SERVIDOR

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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Acordos	1
Administração Municipal	9085
Admissão	6
Admissão em comissão	2
Alienações	2
Alteração de artigo	7
Alteração de artigo	1
Aposentadoria	1
Aquisições	1
Associações e Conselho	1
Atualização Monetária	6
Auxílio e Subvenções	3
Avenidas e Ruas	1
Bandeira	1
Cargos e Funções	6
Comissões Municipais	5
Concursos	7
Conferência Municipal	2
Conselho Municipal de Turismo	1
Conselhos Municipais	10
Contratações	3
Contratos	1
Contratos e Convênios	1
Creches	1
Crédito Adic. Especial	26
Crédito Adic. Suplementar	10
Declaração de Utilid. Publi	2
Denominação de Bens	2
Designação	4
Diário Oficial	1
Diversos	3
Diversos	1
Doações Recebidas	1
Educação	2
Estradas	1
Exoneração	12
Exonerações	77
Feriados	1
Festa das Nações	2
Funç. Grat/Gratificações	44
Fundos Municipais	3
Gratificação	3
Imposto Territorial Rural	2
Insalubridade	17
Isenções	1
Jogos de Verão	1
Leis Orçamentárias	4
Licença Maternidade	2
Licença maternidade	3
Licença Prêmio	72
Licença Prêmio	254
Licitações	3
Locações	1
Loteam. /Parcel. do Solo	1
Luto Oficial	3
Medidas de Contingenciamento	1
Meio Ambiente	1
Multas	1
Nomeações	8
Orça Receita/Despesa	2
Orçamento	1
Patrim. Histórico e Cultural	1
Pensões	1
Plano Plurianual de Invest.	1
Ponto Facultativo	8
Programas	1
Prorrogação	1
Reajustes	1
Recuperação Fiscal - REFIS	2
Regulamentações	2
Retificação	16
Revogação	24
Serviço de Inspeção Municipal	2
Serviços	1
Servidores	4
Subsídios	2
Taxas	1
Termo de Colaboração	18
Turismo	1
Vencimentos e Salários	2

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 19/03/2025 16:26