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Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais.

Dispõe sobre alteração de cobrança de lançamento de ITBI e da outras providências

Ficam majorados os tributos municipais em 4.000%(quatro mil por cento) a serem calculados Sobre os cobrados no exercício de 1990

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento

Dispõe sobre o pagamento de 1/3 de férias

Estabelece novos preços para cobrança das contas de água e esgotos.

Dispõe sobre permissão de uso a titulo precário de bem público.

Dispõe sobre comemoração de feriados no exercício de 1991 e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de 1/3 de férias

Fica aberto na Contabilidade Municipal um crédito especial no valor de C$ 8.050.000,00 (oito milhões e cinqüenta mil cruzeiros)

Suplementa dotações do orçamento vigente da Câmara Municipal

Concede mais um adicional por tempo de serviço a servidor municipal que menciona

Designa membros da comissão de Educação do Município de Macaubal

Os vencimentos mensais dos ocupantes dos cargos em comissão junto ao setor de Saúde, ficam a partir de 1º novembro de 1990, remunerados da seguinte forma.

O vencimento mensal do cargo em provimento da comissão do Engenheiro Agrônomo da Casa da Agricultura, Cláudio Giusti de Souza, fica elevado a partir de 1º de novembro de 1990, para $ 92.300,74.

Os vencimentos mensais dos ocupantes do cargo em comissão, ficam a partir de 1º de novembro de 1990, remunerados de conformidade com a relação anexas.

Dispõe sobre a instituição da comissão de educação de município de Macaubal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Macaubal para o período de 1191-1193; O Plano Plurianual Do Município de Macaubal para período de 1991 á 1993 constituído pelos Anexos constantes desta Lei será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias De cada exercício e do orçamento anual

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras procidências O orçamento anual do município abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo seus fundos Órgãos e entidades da administração direta

O orçamento geral do município para o exercício financeiro de 1991 estima a receita e fixa as despesas Em C$ 560.000.000,00(quinhentos e sessenta milhões de cruzeiros) discriminados pelos anexos integrantes Desta Lei

Fica concedido ao funcionalismo público municipal a partir de 1 de novembro de 1990 um Reajuste de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos atuais

Estima a receita e fixa a despesas do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) de Macaubal para exercício de 1991

Dispõe sobre o Plano Plurianual do SAAE de Macaubal, para o período de 1990 a 1993. O Plano Plurianual Do SAAE (Serviço Autônomo De Água e Esgotos ) do Município de Macaubal Estado de São Paulo para o período de 1990 á 1993 constituídos pelos anexos constantes será Executado nos termos da Lei de Diretrizes de cada exercício e do orçamento anual

O salário do Sr. Herminio Audelino Correia, Escriturário desta Prefeitura Municipal, a partir de 01/10/1990 fica adicionada a vantagem pecuniária de 30% e mais a 6º parte, sobre os seus vencimentos de $ 27.445,00, vantagens estas não adicionadas aos seus vencimentos, correspondente ao 4º quinquênio.

Estabelece novos preços para cobrança das contas de água e esgoto.

Dispensa servidor municipal que menciona

O salário mensal do Sr. Wilson Barufi, Almoxarife desta Prefeitura Municipal, a partir de 01/10/1990, fica adicionada a vantagem pecuniária de 35% sobre os seus vencimentos mensais de $ 33.940,00, vantagens esta não adicionada aos seus vencimentos correspondente ao 3º quinquênio.

O salário mensal do Sr. Adib Kassis, Chefe de Setor de Administração desta Prefeitura Municipal, a partir de 01/10/1990, ficam adicionada a vantagem pecuniária de 25% sobre os seus vencimentos mensais de $ 33.940,00, vantagem esta não adicionada aos seus vencimentos correspondente ao 3º quinquênio.

Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria do Estado da Cultura visando o desenvolvimento da Biblioteca Pública deste município E do Sistema de Biblioteca do Estado de São Paulo

Fica aberto na Contabilidade Municipal um crédito especial no valor de C$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros) destinados a fazer face as despesas de reformas Conservação e manutenção de prédios escolares das EEPSG “Porfirio Pimentel” e EEPG “Conselheiro Rodrigues Alves”

Fica aberto na Contabilidade Municipal e com doação especial no valor de C$ 2.102.000,00 (dois milhões cento e dois mil cruzeiros) destinados a fazer face com a despesas de pavimentação De 12.200,80m2 nas vias urbanas da cidade

Dispõe sobre suplementação de verbas de orçamento vigente na Contabilidade Municipal Um crédito suplementar no valor de C$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros)

O vencimento mensal do cargo em provimento de comissão do Engenheiro Agrônomo da Casa da Agricultura, Claudio Giusti de Souza fica elevado a partir de 1º de outubro para $ 80.965,56.

Dispõe sobre ponto facultativo.

Declara feriado municipal no dia 12 de outubro.

Dispõe sobre antecipação de feriado nacional.

Dispõe sobre o pagamento de 1/3 de férias a servidores municipais que menciona

Dispõe sobre suplementação de verbas de orçamento vigente na Contabilidade Municipal Um crédito suplementar no valor de C$ 6.350.000,00 (seis milhões trezentos e cinqüenta mil Cruzeiros)

O vencimento mensal do cargo em provimento da comissão de Engenheiro Agrônomo da Casa da Agricultura, Claudio Giusti de Souza, fica elevado a partir de 1º de setembro para $ 71.650,90.

Os vencimentos mensais dos ocupantes dos cargos em comissão, ficam a partir de 1º setembro de 1990, renumerados de conformidade com a relação anexa.

Fica concedido ao funcionalismo público municipal a partir de 1 de setembro de 1990 um reajuste De 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos atuais

Fica concedido ao funcionalismo público municipal um abono de C$ 3.000,00(três mil cruzeiros) A ser pago no mês de setembro de 1990 para os que percebem até 05 (cinco) salários mínimos

Designa funcionário para substituir outro, por motivo de licença

Concede mais um adicional por tempo de serviço a servidor municipal que menciona

Concede licença por 2 anos a funcionário municipal que menciona

Admite servidora municipal para o fim que nele se declara

Designa funcionário estadual posto à disposição da prefeitura municipal para prestar serviços junto a esta municipalidade

Dispõe sobre o pagamento de 1/3 de férias do salário dos servidores municipais

Designa funcionário estadual posto a disposição da prefeitura municipal para prestar serviços junto a esta municipalidade

O vencimento mensal do cargo em provimento de comissão do Engenheiro Agrônomo da Casa da Agricultura, Claudio Giusti de Souza, fica elevado a partir de 1º de agosto para $ 37.335,68.