A Diretoria Municipal da Saúde de Macaubal-SP convida os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS para participarem do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde para o mandato biênio 2013/2015.
A Lei Municipal nº 29 de 30 de Maio de 2001 que cria o Conselho Municipal de Saúde – CMS de Macaubal e alterada pela Lei nº 37 de 26 de outubro de 2005, órgão máximo, responsável pela coordenação do Sistema Único de Saúde no Município, com funções de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, como órgão colegiado superior, responsável pelo Sistema Único de Saúde-SUS no município de Macaubal tem como objetivo estabelecer, acompanhar e avaliar a política municipal de saúde e efetivar a participação da comunidade na gestão do Sistema.
A eleição acontecerá no dia 16 de maio de 2013, no Centro Multiplouso de Macaubal, na Rua Campos Sales, s/nº, fundo Centro de Saúde, às 19h30m.
O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde será de dois anos, renovável por igual período, cumprindo-lhes exercer suas funções até a designação de seus substitutos.
Mas vale lembrar que, a função de conselheiro não é remunerada, sendo considerada como de relevante interesse público.
Estão abertas 24 vagas, na forma paritária, divididas entre governo, sendo 12 vagas para os trabalhadores de Saúde e prestadores de serviços públicos e privados do SUS e 12 vagas aos usuários dos Serviços de Saúde.
Maiores informações sobre o processo eleitoral poderá ser obtida através do telefone da Prefeitura Municipal de Macaubal (17) 3874-1183.
Como funciona: o Conselho Municipal de Saúde deve exercer o controle social do SUS, isso significa dizer que cabe ao Conselho fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de Saúde no orçamento do município, bem como aprovar o Plano Municipal de Saúde e, do mesmo modo, exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, que é para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município.
Serviço:
Evento: Eleição Conselho Municipal de Saúde de Macaubal
Local: CENTRO MULTIPLOUSO
Endereço: Rua Campos Sales, s/nº
Data: 16 de maio de 2013
Horário: 19h30m
