No último dia 14 de junho, a Câmara Municipal de Macaubal realizou sua 8ª Sessão Legislativa Ordinária.
Confira os projetos que entraram em pauta e o resultado da sessão.
Projeto de Lei nº 423/2022 que Dispõe sobre o recadastramento obrigatório das famílias que detém os direitos de uso de sepulturas no cemitério municipal e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei nº 424/202 que Acrescenta o artigo 6º-A na Lei Municipal nº 38, de 27 de agosto de 2009 e dá outras providências (multa para ligação clandestina de água ou danificação de hidrômetro). Aprovado.
Projeto de Lei nº 426/2022 que Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências (R$ 3.974,00, recurso estadual para fortalecimento do sistema CADÚNICO – Assistência Social). Aprovado.
Projeto de Lei nº 427/2022 que Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências (R$ 100.000,00 emenda estadual do Deputado Walter Vicioni, para o setor de saúde pública). Aprovado.
Projeto de Lei nº 428/2022 que Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências (R$ 60.000,00 – Secretaria da Saúde do Estado para o setor de saúde pública). Aprovado.
Projeto de Lei nº 429/2022 que Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências (R$ 50.000,00 emenda parlamentar estadual do Deputado Carlão Pignatari, para o setor de saúde pública estadual). Aprovado.
Projeto de Lei nº 430/2022 que Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências (R$ 160.834,61 – utilização de recursos do governo federal - pré sal para aplicar na contrapartida de aquisição de 01 pá carregadeira). Aprovado.
Projeto de Lei nº 431/2022 que Autoriza a formalização de termo de colaboração com a Santa Casa de Macaubal e dá outras providências (repasse MAC no valor de R$ 6.000,00 – para combate ao COVID – 19). Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 que Concede o título de cidadão Macaubalense ao Senhor Sebastião Ferreira. – Autoria Vereadores da Câmara Municipal. Aprovado.
Indicação nº 007/2022 - Encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal a Indicação para a construção de 01 faixa elevada de pedestre na Av. Nazira Husni Chamas, em frente a Escola Conselheiro Rodrigues Alves – Autoria do Vereador Rafael Neves Pereira e subscrita pelos Vereadores Junio Rafael de Azevedo, José Pedroso, Adson Batista dos Santos, Anderson Danilo Passos da Silva e Fausto José Miguel.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 28 de junho.
