No dia 28 de junho, a Câmara Municipal de Macaubal realizou sua 9ª Sessão Legislativa Ordinária de 2022. A pauta trouxe projetos de leis e indicação.
Projeto de lei nº 425/2022, aprovado “A autorização para que o Poder Executivo celebre acordo Extrajudicial de indenização por danos morais e materiais em razão de acidente de trabalho, e dá outras providências”. (Indenização do servidor Antonio Cezar Trevizan).
Projeto de lei nº 432/2022, aprovado “A Autorização da formalização de termo de colaboração com a Santa Casa de Macaubal, no valor de R$ 15.095,00, no incremento MAC”.
Projeto de lei nº 433/2022, aprovado “Autorização da formalização de termo de colaboração com o Lar São Vicente de Paulo, no valor de R$ 25.000,00, por intermédio do Deputado Federal Miguel Lombardi”.
Projeto de lei nº 434/2022, aprovado “A abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022, recursos federais PAB no valor de 50.000,00 e MAC no valor de 250.000,00, destinados para a saúde pública municipal”.
Projeto de lei nº 435/2022, aprovado “A abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.540.000,00, sendo: R$ 290.000,00 – Recape, por intermédio do Deputado Federal – Enrico Misasi; R$ 500.000,00 – Recape, Secretaria do Governo Estadual; R$ 300.000,00 – Construção da pista de caminhada paralelo a vicinal Macaubal – Monções, Governo Estadual; R$ 200.000,00 – Construção da Iluminação da pista de caminhada paralelo a vicinal Macaubal – Monções – Governo Estadual; R$ 250.000,00 – Construção de calçadas acessíveis nas ruas da cidade – Governo Estadual”.
Projeto de lei nº 436/2022, aprovado “A abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 no valor de R$ 165.307,00, para construção da pista de caminhada da COAB I – Emenda da Deputada Estadual Ana Alice Fernandes”.
Projeto de lei nº 437/2022, aprovado “A abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 no valor de R$ 80.000,00, para aquisição de mata burros de ferro. Recursos do Governo Estadual – Secretaria da Agricultura”.
Projeto de lei nº 438/2022, aprovado “A abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 50.000,00 (emenda parlamentar por intermédio da Deputada Federal Renata Abreu, para aquisição de um veículo para Assistência Social)”.
Indicação nº 08/2022, foi encaminhado a indicação ao Senhor Prefeito Municipal sobre a construção de faixa elevada de pedestre na rua Jeronimo Narciso Ramos, em frente à Igreja Presbiteriana Independente. Autoria: vereador José Pedroso.
