RESOLVE, designar o servidor Municipal, Dr. EDNILSON TODESCO, para sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, exercer a função de Médico Chefe do Centro de Saúde deste Município, ficando-lhe atribuído urna gratificação temporária de Função de 30% (trinta por cento), sobre os seus vencimentos mensais conforme disposto no artigo 154, § 1° do Estatuto dos Servidores públicos do município, enquanto perdurar sua designação.