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Nº 32
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1960
Ficam criados no quadro do funcionalismo público municipal, os seguintes cargos com os vencimentos fixadas a parti de 1 de janeiro de 1961.
Nº 25
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1960
Concede abono mensal ao chefe de turma e aos motoristas da Prefeitura.
Nº 26
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1960
Abre crédito especial de Cr$ 49.000,00 para pagamento dos aluguéis do prédio onde funcionará a Escola Técnica de Comércio Municipal desta cidade.
Nº 27
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1960
Abre crédito especial de Cr$ 94.000,00 para atender as despesas com a ligação da linha telefônica desta cidade.
Nº 17
Portaria
Baixar
Data:
02/05/1960
Exonera servidor
Nº 68
Decreto
Baixar
Data:
02/05/1960
Fica dispensado o senhor Benedito Alves de Melo, das funções de pedreiro da Prefeitura Municipal a parti do dia 01 de maio do corrente ano.
Nº 15
Portaria
Baixar
Data:
08/04/1960
Exonera servidor, a pedido
Nº 16
Portaria
Baixar
Data:
08/04/1960
Nomeia servidor que especifica
Nº 67
Decreto
Baixar
Data:
08/04/1960
Fica declarado de utilidade pública por inexistência de proprietário e por falta de pagamento de impostos um lote de terras que mede 22 metros de frente por 44 ditos da frente ais fundos situado a rua 09 de julho nesta cidade de Macaubal, confrontando pela frente 22 metros com a referida 09 de julho, pelo lado direito 44 metros com Sebastião Cardoso ou quem de direito pelo lado esquerdo 44 metros com a rua Campos Sales e finalmente pelos fundos 22 metros com Sebastião Delmindo, a fim de nele ser construído casas populares destinadas aos servidores públicos municipais, na conformidade do critério a ser adotado pelo executivo.
Nº 23
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/1960
Denominar-se Padre Domingos da Silva Braga, a Escola Técnica de Comércio Municipal desta cidade.
Nº 24
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/1960
Estabelece Ponto e Parada de Ônibus.
Nº 14
Portaria
Baixar
Data:
04/04/1960
Nomeia servidor que especifica
Nº 21
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/04/1960
Suplementa em CR$ 40.000,00 o crédito aberto pela lei nº 11/60 de 18 de fevereiro de 1960.
Nº 22
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/04/1960
Elevam os vencimentos do escriturário da Prefeitura Municipal.
Nº 12
Portaria
Baixar
Data:
28/03/1960
Nomeia servidor que especifica
Nº 13
Portaria
Baixar
Data:
28/03/1960
Nomeia servidor que especifica
Nº 66
Decreto
Baixar
Data:
28/03/1960
Ficam elevados para Cr$ 5.100,00 os salários mensais dos senhores João Destro e João Luiz de Almeida, zeladores do Jardim Público desta cidade.
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/1960
Abre crédito especial de Cr$ 40.000,00 para compra de mudas de “Ficos Benjamim” para arborização.
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/1960
Dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providencias.
Nº 19
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/1960
Abre crédito especial para pagamento dos professores que lecionam na escola técnica de Comércio Municipal desta cidade.
Nº 20
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/1960
Dispõe sobre abertura de créditos especial.
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
23/03/1960
Exonera servidora que especifica
Nº 11
Portaria
Baixar
Data:
23/03/1960
Nomeia servidor que especifica
Nº 65
Decreto
Baixar
Data:
04/03/1960
Fica admitido como extranumerário mensalista o senhor Luiz Oliveira para exercer as funções de Pedreiro dessa Prefeitura Municipal, a partir do dia 3 do corrente mês, com o salário mensal de Cr$ 3.500,00 onerando a dotação 31-8-82-1 – Pessoal Variável – 1 – Mensalista do orçamento vigente.
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1960
Fica a poder executivo Municipal autorizado a adquirir para os serviços da comuna de um trator rodoviário até o limite máximo Cr$ 1.500.000,00.
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1960
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma Moto niveladora para os serviços da comuna
Nº 9
Portaria
Baixar
Data:
02/03/1960
Prorroga o recebimento sem multa do Imposto Predial, Territorial e Urbano
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
19/02/1960
Nomeia servidor que especifica
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1960
Fica doada ao D.A.E.E Departamento de Água e Energia Elétrica da Secretaria da Viação e Obras Públicas do Estado de São Paulo a rede de distribuição de energia elétrica
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1960
Fica aberto na contadoria Municipal um crédito na importância de Cr$ 24.000,00 suplementar a doação.
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1960
Fica aberto na contadoria Municipal um crédito especial na importância de Cr$ 150.000,00 para atender as despesas com a aquisição de postes e outro materiais destinados a rede de energia elétrica.
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1960
Fica aberto na contadoria Municipal um crédito na importância de Cr$ 80.000,00 destinado ao pagamento final das despesas verificadas com as reformas efetuadas no Grupo Escolar do distrito de Monções.
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1960
Fica a Prefeitura Municipal de Macaubal, autorizada a alienar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo imóvel para funcionamento do Posto de Puericultura e Posto de saúde
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1960
A Prefeitura Municipal de Macaubal autorizada a assinar contrato de empreitada com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para a construção dos prédios destinados ao posto de puericultura
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1960
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial na importância de Cr$36.000,00 para pagamento das despesas efetuadas com o registro de escrituras, certidões e buscas dos terrenos adquiridos por esta Prefeitura Municipal.
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1960
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial na importância de Cr$ 38.000,00 para pagamento das despesas realizadas na instalação do telefone nesta cidade.
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1960
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial na importância de Cr$ 55.000,00 às dotações do orçamento.
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1960
Abre crédito especial de Cr$ 12.587,90 para pagamento do Imposto sobre lucros Imobiliários, inclusive adicional de 15% apurados na compra de um lote de terreno adquirido por esta prefeitura.
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
15/02/1960
Nomeia servidor que especifica
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
15/02/1960
Nomeia servidor que especifica
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
15/02/1960
Nomeia servidor que especifica
Nº 7
Portaria
Baixar
Data:
15/02/1960
Nomeia servidor que especifica
Nº 8
Portaria
Baixar
Data:
15/02/1960
Nomeia servidor que especifica
Nº 64
Decreto
Baixar
Data:
15/02/1960
Fica a escola municipal do bairro do Cascavel, transferida para a “Fazenda Carapina” Distrito de Monções, deste Município.
Nº 62
Decreto
Baixar
Data:
02/02/1960
O salário do pessoal diarista da Prefeitura Municipal, é fixado em Cr$ 150,00 por dia, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 1960.
Nº 63
Decreto
Baixar
Data:
02/02/1960
Fica admitido como extranumerário mensalista o senhor Benedito Alves de Melo para exercer as funções de pedreiro desta Prefeitura Municipal, a parti do dia 1º de fevereiro do corrente ano, com o salário mensal der Cr$ 3.500 cujas despesas correrão por conta das verbas próprias do orçamento.
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/02/1960
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato de empreitada com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para construção do prédio destinado a Casa da Lavoura desta cidade.
Nº 61
Decreto
Baixar
Data:
01/02/1960
Fica dispensado o senhor Mizael Neves da Fonseca, das funções de pedreiro desta prefeitura, a partir do dia 18 de janeiro do corrente ano.
Nº 61
Decreto
Baixar
Data:
01/02/1960
Fica dispensado o senhor Mizael Neves da Fonseca, das funções de pedreiro desta prefeitura, a partir do dia 18 de janeiro do corrente ano.
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
15/01/1960
Concede férias a servidor que especifica
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
17/05/2024 16:23
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