A Câmara Municipal de Macaubal realizou dia 23/04/2013 ( terça-feira), a quinta Sessão Ordinária do exercício. Foram apreciados e aprovados dois projetos de Lei e uma indicação.
Projeto de Lei nº. 18/2013 de autoria do Prefeito Municipal que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Macaubal na assistência à saúde da população através do Sistema Único de Saúde e Projeto de Lei nº.19/2013, também do chefe do Executivo que Dispõe sobre o regime de adiantamento para as despesas que especifica.
Indicação nº. 06/2013 do Vereador Nelson Montoro Veigas que solicita do Senhor Prefeito Municipal, gestões junto ao Governo do Estado objetivando o asfalto da vicinal que liga Macaubal a Turiuba.
Os Projetos de Lei Complementar nº. 17/2013 que Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado – PPI e autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências e o Projeto de Lei nº. 20/2013 que Acrescenta parágrafos ao artigo 2º. da Lei nº. 35, de 27 de agosto de 2009 que Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e dá outras providências, foram adiados para apreciação na próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de maio de 2013.
