O senhor João Nimer, Prefeito Municipal de Macaubal, Estado de São Paulo usando das suas atribuições e nos termos do disposto pelo item III – do artigo 16º do Decreto Estadual nº 13.030, de 28 de outubro de 1942, mantido pelo artigo 18 do Ato das Disposições transitarias da Lei Orgânica dos municípios, nomeia o senhor José Natal de Oliveira, para exercer em caráter efetivo o cargo de Escriturário desta Prefeitura Municipal com os vencimentos de Cr$ 9.000,00, ficando revogada a portaria nº 36 de 02 de dezembro de 1959, que o nomeou para o mesmo cargo interinamente por infringente ao disposto no artigo 2º da lei municipal nº 8, de 07 de junho de 1959.