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Declara ponto facultativo

Reajusta os vencimentos dos funcionários e proventos dos aposentados da Prefeitura e adota outras providências

Dispõe sobre designação de servidores municipais para o fim que especifica.

Dispõe sobre os membros da comissão de licitação.

Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 23 e 24 de fevereiro e dá outras providencias.

Dispensa servidor municipal que menciona

Resolve, admitir a partir desta data (/01/2000) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em concurso Público, o Sr. ANTONIO GUIZZO SOBRINHO, para exercer a função de MOTORISTA, classificada na Ref.12, do quadro do pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento-vigente.

Concede licença para tratamento de saúde ao senhor Benedito Nogueira de Azevedo.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a converter e alienar Ações Preferenciais da CESP, de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para reembolsar aos servidores públicos municipais, capital e encargos financeiros que especifica, e dá outras providências

Regulamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre atualização monetária dos tributos municipais, conforme dispõe o artigo 161 da Lei Municipal n° 2912003, de 23 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal).

Concede descontos nos impostos e taxas municipais referentes à dívida ativa de exercício os anteriores e dá outras providências.

Dispõe sobre Suplementação de verbas do Orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio com a CONESP

Dispõe sobre de membros da comissão de licitação.

Designa funcionário para missão que menciona

Decreta luto oficial por três dias

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado á celebrar convênio com Governo Do Estado de São Paulo Por sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento visando receber auxílio financeiro a ser utilizado Na ampliação a reforma em geral do Matadouro Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Os recebimentos de Impostos, contas de água e demais taxas, devidas a Prefeitura, passam a serem recebidos exclusivamente pela tesouraria da Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para cargo que menciona

Resolve, a partir desta data (/01/2009), conceder ao Sr. ELIZIER DA SILVA CEVADA, Operador de Máquinas, desta Prefeitura Municipal, 30 (Trinta) dias, de Licença Prêmio, a que tem direito, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei 0°17/2001, com redação da Lei n°08/2004.

Reajusta os salários dos servidores da Prefeitura regidos CLT, inclusive os de SAAE.

Fica aberto na contadoria municipal um crédito especial na importância de Cr$ 5.500,00, suplementar a verba 315003 – Despesas de exercícios anteriores do Decreto nº 127, de 14 de novembro de 1964, que aprova orçamentário de trimestrais da despesa orçamentária do presente exercício.

Abre crédito especial que especifica.

Dispõe sobre os membros da comissão de licitação.

Fica reconhecida situação de emergência no Município de Macaubal, em função da anormalidade provocada por chuvas torrenciais na data de 19 de janeiro de 2003, que resultam em danos superáveis pela comunidade como destruição de pontes na malha viária municipal, trechos intransitáveis por erosões, além de desabamentos de encostas e construções.

Concede férias a servidor que especifica

RESOLVE, a partir desta data (/01/2001), EXONERAR do cargo em comissão de advogado, o Sr. Juraci Alves Domingues.

Dispõe sobre designação de membros da comissão de Licitação.

Estabelece horário de expediente interno e da outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

Dispõe sobre designação do responsável pelo setor de licitação.

Dispõe sobre autorização para venda de bens móveis de propriedade da municipalidade, que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER

Estabelece novos preços para consumo de água e excesso por m3.

Abre crédito especial para a construção na zona rural, nos bairros do Nicolau e dos Baianos neste município de 2 prédios escolares

Dispõe sobre autorização para prorrogação em comodato de prédio de propriedade da municipalidade, e dá outras providências.

Resolve, nomear a partir desta data (/01/2005), o Sr. MARIO SERGIO BOARIM, RG.12.742.965, para o cargo em comissão de DIRETOR DE OBRAS, classificado na ref. 25 do quadro do pessoal dos servidores públicos.

Abre crédito especial para pagamento de auxilio no exercício de 1982, no valor de $ 3.000,00, destinado à construção do prédio da Santa Casa de Macaubal.

Concede licença

Reajusta os preços do consumo e excesso de água.

Resolve deferir o requerimento sob Nº24/77, e determina a contabilidade municipal a apuração do montante a que tem direito o senhor Adib Kassis, escriturário, ref. 3 quadro geral de pessoal fixo desta prefeitura e o empenho de importância apurada na forma de lei, para o seu pagamento total ou parcelado.

Dispõe sobre de membros da comissão de licitação.

Anula tomada de preços que menciona

Resolvo, Aplicar nos termos do artigo 224, do decreto lei estadual nº13. 030, de 28 outubro de 1942, (estatuto dos funcionários públicos civis municipais do estado de São Paulo) a pena de suspensão por 30 (trinta) dias, sem vencimentos ás funcionarias acima mencionadas, á partir da presente data, designado para substituí-las nos termos legais, as senhoras, Rosa Martins Nunes e Iolanda Coletti.

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Dispõe sobre atualização monetária dos tributos municipais, conforme dispõe o artigo 161 da Lei Municipal no 29/2003, de 23 de dezembro de 2003(Código Tributário Municipal).

Autoriza a celebração de convênio com o Estado para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.