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Nº 29

Lei Ordinária

Data: 17/12/1999

Proíbem a venda de bebidas alcoólicas e fogos de artifícios a menores de 18 anos no município e dá outras providências.

Nº 42

Portaria

Data: 16/12/1999

Dispensa servidor municipal que menciona.

Nº 41

Portaria

Data: 16/12/1999

Dispensa servidora municipal que menciona.

Nº 40

Portaria

Data: 16/12/1999

Dispensa servidora municipal que menciona.

Nº 11

Decreto

Data: 07/12/1999

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente, e da outras providências.

Nº 28

Lei Ordinária

Data: 26/11/1999

Estima a receita e fica a despesa do Município de Macaubal, Estado de São Paulo para o exercício de 2000.

Nº 27

Lei Ordinária

Data: 26/11/1999

Autoriza o Poder Executivo de Macaubal a firmar acordo de parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS dá outras providências.

Nº 26

Lei Ordinária

Data: 26/11/1999

Dispõe sobre denominação de Escola.

Nº 10

Decreto

Data: 22/11/1999

Dispõe sobre comemoração de feriados municipais no exercício de 2000 e da outras providências.

Nº 9

Decreto

Data: 18/11/1999

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente, e da outras providências.

Nº 39

Portaria

Data: 12/11/1999

Dispensa servidora municipal que menciona

Nº 38

Portaria

Data: 08/11/1999

Concede Licença de 02 anos a servidora municipal que menciona.

Nº 25

Lei Ordinária

Data: 29/10/1999

Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais No município de Macaubal.

Nº 24

Lei Ordinária

Data: 28/10/1999

Dispõe sobre alteração da Lei 16, de 01 de julho de 1999.

Nº 23

Lei Ordinária

Data: 28/10/1999

Dispõe sobre denominação de Escola.

Nº 8

Decreto

Data: 30/09/1999

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente, e dá outras providências.

Nº 7

Decreto

Data: 30/09/1999

Estabelece atribuição e competência de Serviço de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Lei Municipal nº 22, de 29/09/99.

Nº 37

Portaria

Data: 30/09/1999

DESIGNA E CREDENCIA A EQUIPE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICIPIO DE MACAUBAL, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 22/99, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999.

Nº 36

Portaria

Data: 30/09/1999

DISPÕE SOBRE O MODELO, A EMISSÃO E O CONTROLE DA DISTRIBUIÇÃO DE CREDENCIAL DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL.

Nº 22

Lei Ordinária

Data: 29/09/1999

Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância de acordo a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde n°8.080/90, a Lei n° 8142/90 e Lei Complementar Estadual n°791/95.

Nº 21

Lei Ordinária

Data: 29/09/1999

Dispõe sobre alienação de lotes de ações emitidas pela Telesp e Petrobras, que integram o patrimônio Municipal

Nº 20

Lei Ordinária

Data: 29/09/1999

Autoriza a concessão de subsídios financeiros, as Famílias dos Projetos, fortalecendo a Família e complementando a Renda e dá outras providências.

Nº 19

Lei Ordinária

Data: 15/09/1999

Autoriza a celebração de Convênio com o Programa Família, para municipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências.

Nº 35

Portaria

Data: 01/09/1999

Resolve, designar a funcionária municipal a Sr.ª JUCIMAR SOUZA DE CARVALHO CHAMAS, para sem prejuízo de suas funções e demais vantagens serviços de TERAPEUTA OCUPACIONAL, junto ao Centro de Saúde.

Nº 34

Portaria

Data: 01/09/1999

Resolve, atribuir uma gratificação temporária 30%, (trinta por cento) sobre seus vencimentos mensais, a partir desta data, a Sr.ª Cátia Regina Deveza, professora, pela ampliação de suas atividades funcionais, conforme disposto no artigo 154 § 1° da Lei Municipal 64/93, do Estatuto dos servidores públicos do município.

Nº 33

Portaria

Data: 01/09/1999

Resolve, admitir a partir desta data (/09/1999) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em concurso Público, a Sr.ª JUCIMAR SOUZA DE CARVALHO CHAMAS, para exercer a função de TERAPEUTA OCUPACIONAL, classificada na Ref17, do quadro do pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento-vigente.

Nº 18

Lei Ordinária

Data: 27/08/1999

Autoriza a doação de rede de energia elétrica e iluminação e dá outras providências.

Nº 32

Portaria

Data: 05/08/1999

Concede Licença Gestante a servidora municipal que menciona.

Nº 31

Portaria

Data: 05/08/1999

Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal que menciona.

Nº 17

Lei Ordinária

Data: 30/07/1999

Denomina Edifício Dr. Jaime Martins de Oliveira prédio de propriedade da municipalidade e dá outras providências.

Nº 6

Decreto

Data: 27/07/1999

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente, e dá outras providências.

Nº 30

Portaria

Data: 26/07/1999

Concede Licença Gestante a servidora municipal que menciona.

Nº 29

Portaria

Data: 22/07/1999

Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal que menciona.

Nº 28

Portaria

Data: 15/07/1999

Concede licença para tratamento de saúde a servidor municipal que menciona.

Nº 27

Portaria

Data: 01/07/1999

Resolve atribuir uma gratificação temporária de 30% (trinta por cento), sobre seus vencimentos mensais, a Sr.ª LUCI ZANUTO BOTELHO, Coordenadora da Assistência Social pela ampliação de suas atividades funcionais, conforme disposto no artigo 154, § 1° da Lei Municipal 64/93, do Estatuto dos servidores públicos do Município.

Nº 26

Portaria

Data: 01/07/1999

Dispõe sobre designação de membro da comissão de licitação.

Nº 25

Portaria

Data: 01/07/1999

Desliga membro da comissão de licitação que menciona.

Nº 24

Portaria

Data: 01/07/1999

Resolve, designar o servidor desta Prefeitura Municipal, Dr. Ednilson Todesco, para exercer a função de Médico Chefe do Centro de Saúde, a partir de 01/07/1999, ficando-lhe atribuído na gratificação temporária de Função de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos, conforme disposto no artigo 154, § 1º, 2º do Estatuto do Servidor Público do Município, enquanto perdurar sua indicação.

Nº 23

Portaria

Data: 01/07/1999

Resolve, admitir a partir desta data (.07.99) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em concurso Público, para exercer a função de FISIOTERAPEUTA, classificada na Ref.18, do quadro do pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente

Nº 16

Lei Ordinária

Data: 01/07/1999

Institui em novos termos, o fundo municipal de seguridade, aprovado pela lei n°59, de 07 de outubro de 1993.

Nº 22

Portaria

Data: 23/06/1999

Atendendo ao que lhe foi requerido pelo, servidor desta Prefeitura Municipal, através do doc. protocolado n° 14-1/99. Resolve, conceder-lhe 30(trinta) dias, de licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico anexo, a partir desta data 23.06.99

Nº 15

Lei Ordinária

Data: 11/06/1999

Prorroga prazo para pagamento de tributos Municipais e dá outras providências

Nº 14

Lei Ordinária

Data: 11/06/1999

Autoriza a Contratação de Energia Elétrica entre a Prefeitura Municipal de Macaubal e a Elektro- Eletricidade e Serviços S/A, e dá outras providências.

Nº 13

Lei Ordinária

Data: 11/06/1999

Autoriza a celebração de convênio com o Banco do Estado de São Paulo S/A, conforme especifica.

Nº 12

Lei Ordinária

Data: 11/06/1999

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano 2000 e dá outras providências.

Nº 5

Decreto

Data: 02/06/1999

Declara feriado municipal no dia 02 de junho de 1999, e dá outras providências.

Nº 21

Portaria

Data: 01/06/1999

Atendendo ao que lhe foi requerido pelo, servidor desta Prefeitura Municipal, através do doc. Protocolado nº 11-1199. Resolve, conceder-lhe 30(trinta) dias, de licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico anexo, a partir desta data 01.06.99

Nº 20

Portaria

Data: 01/06/1999

Atendendo ao que lhe foi requerido pelo servidor desta Prefeitura Municipal, através do doc. protocolado n° 10-1/99. Resolve, conceder-lhe 40 (quarenta) dias, de licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico anexo, a partir desta data 24.05.99

Nº 19

Portaria

Data: 01/06/1999

Resolve, admitir a partir desta data (.06.99) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em concurso Público, para exercer a função de MOTORISTA, classificada na Ref. 2, do quadro do pessoal desta Prefeitura onerando a verba própria do orçamento

Nº 11

Lei Ordinária

Data: 26/05/1999

Autorizo o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de divida para o Fundo de Garantia do tempo de Serviço.

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