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Legislação

Atualizado em: 17/03/2026 às 13h49

Legislação Municipal de Macaubal/SP

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135 atos encontrados

Nº 49

Decreto

Data: 30/12/1977

Suplementa dotação orçamentária que indica.

Nº 63

Portaria

Data: 28/12/1977

Designa funcionário municipal para empreender viagem que indica

Nº 62

Portaria

Data: 28/12/1977

Designa funcionários que indica para empreender viagem à São José do Rio Preto

Nº 61

Portaria

Data: 28/12/1977

Designa o senhor Contador para proceder uma tomada de contas na tesouraria municipal, no dia que indica

Nº 60

Portaria

Data: 23/12/1977

Estabelece escalas de férias dos servidores municipais para o exercício de 1978

Nº 31

Lei Ordinária

Data: 23/12/1977

Dispõe sobre empréstimos para as obras de pavimentação guias e sarjetas e serviços correlatos até O montante de C$ 1.000.000,00( um milhão de cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo

Nº 48

Decreto

Data: 15/12/1977

Suplementa dotações orçamentárias que indica.

Nº 30

Lei Ordinária

Data: 10/12/1977

Autoriza a Prefeitura Municipal de Macaubal á celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP – da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo visando a construção De 3 (três) Pontes e dá outras providências

Nº 47

Decreto

Data: 30/11/1977

Aprova a programação analítica anual da despesa da prefeitura municipal de Macaubal para o exercício financeiro de 1978.

Nº 29

Lei Ordinária

Data: 30/11/1977

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 78/89 e vincula recursos financeiros A sua execução

Nº 28

Lei Ordinária

Data: 30/11/1977

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Macaubal para o exercício financeiro de 1978

Nº 27

Lei Ordinária

Data: 28/11/1977

Dispõe sobre a concessão de auxílios e subvenções no exercício de 1978

Nº 46

Decreto

Data: 25/11/1977

Fixa critério para tributação de imóveis urbanos na forma que indica.

Nº 59

Portaria

Data: 21/11/1977

Averba tempo de serviço de funcionário municipal na forma que indica

Nº 58

Portaria

Data: 16/11/1977

Designa substituição para o funcionário que indica

Nº 57

Portaria

Data: 12/11/1977

Designa comissão para avaliar bens municipais que indica

Nº 45

Decreto

Data: 10/11/1977

Dispõe sobre o reforço de dotações orçamentárias que indica.

Nº 45

Decreto

Data: 10/11/1977

Abre crédito especial para o fim que especifica.

Nº 44

Decreto

Data: 10/11/1977

Autoriza a abertura de crédito suplementar às dotações que indica.

Nº 26

Lei Ordinária

Data: 10/11/1977

Altera disposições do código tributário municipal e adota outras providências

Nº 25

Lei Ordinária

Data: 10/11/1977

Abre crédito especial para o fim que especifica

Nº 24

Lei Ordinária

Data: 10/11/1977

Autoriza abertura de crédito especial suplementar á dotações que indica

Nº 23

Lei Ordinária

Data: 10/11/1977

Dispõe sobre cobrança de taxas

Nº 43

Decreto

Data: 04/11/1977

Fica declarado Facultativo o Ponto nas repartições municipais, o dia 14 do corrente mês.

Nº 56

Portaria

Data: 31/10/1977

Dispensa servidor municipal que menciona

Nº 42

Decreto

Data: 27/10/1977

Aprova o orçamento plurianual de investimentos do SAAE, para o triângulo 78/80 e vincula recursos financeiros para a sua execução.

Nº 41

Decreto

Data: 27/10/1977

Estima a receita e fixa a despesa do SAAE do município de Macaubal, Estado de São Paulo.

Nº 40

Decreto

Data: 27/10/1977

Abre crédito suplementar que especifica.

Nº 55

Portaria

Data: 25/10/1977

Exonera funcionárias municipais que indica

Nº 54

Portaria

Data: 21/10/1977

Nomeia membros da diretoria do centro comunitário Paulo Egydio Martins que indica

Nº 53

Portaria

Data: 21/10/1977

Exonera membros da diretoria de centro comunitário Governador. Paulo Egydio Martins

Nº 52

Portaria

Data: 14/10/1977

Dispensa servidor municipal que indica

Nº 51

Portaria

Data: 11/10/1977

Designa servidores municipais para empreenderem viagem a São José do Rio Preto para fazerem curso de especialização de maquinários junto a Lion

Nº 39

Decreto

Data: 10/10/1977

Suplementa dotações orçamentárias que indica.

Nº 50

Portaria

Data: 10/10/1977

Designa substituição para funcionário que indica

Nº 49

Portaria

Data: 08/10/1977

Dispensa servidor municipal que indica

Nº 38

Decreto

Data: 27/09/1977

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que indica.

Nº 22

Lei Ordinária

Data: 27/09/1977

Estabelece critério para contagem de tempo de serviço prestado antes de 13 de maio de 1967 aos funcionários da administração direta e indireta do município

Nº 21

Lei Ordinária

Data: 27/09/1977

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Doar a Santa Casa de Misericórdia de Macaubal imóvel de Propriedade municipal que indica

Nº 20

Lei Ordinária

Data: 27/09/1977

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal doar a Fazenda do Estado de São Paulo imóvel que indica

Nº 19

Lei Ordinária

Data: 27/09/1977

Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal Nº 187 de 6 de dezembro de 1972

Nº 18

Lei Ordinária

Data: 27/09/1977

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal em aceitar o termo de aditamento De convênio celebrado entre a municipalidade e o departamento de Edifícios e Obras Públicas do Estado De São Paulo

Nº 17

Lei Ordinária

Data: 27/09/1977

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal em aceitar o termo de aditamento De convênio celebrado entre a municipalidade e o departamento de Edifícios e Obras Públicas do Estado De São Paulo

Nº 48

Portaria

Data: 22/09/1977

Designa funcionário municipal para empreender viagem a São Paulo

Nº 47

Portaria

Data: 19/09/1977

Adia viagem de funcionário por motivo que menciona

Nº 37

Decreto

Data: 13/09/1977

Suplementa dotação do orçamento – programa vigente que indica.

Nº 46

Portaria

Data: 12/09/1977

Designa funcionário para tomar parte em curso que menciona

Nº 45

Portaria

Data: 31/08/1977

Designa substituição para funcionário que indica

Nº 44

Portaria

Data: 29/08/1977

Designa substituição para funcionário que indica

Nº 43

Portaria

Data: 29/08/1977

Concede licença prêmio a funcionário municipal que menciona

Seta

Telefone: (17) 98224-0580

Endereço: Praça Dep. Arlindo A. dos Santos, 235 | CEP: 15270-000

Seg-Sex 07:30 às 11:30 - 13h às 17h Sab-Dom-Fer Fechado

CNPJ: 51.848.943/0001-00

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