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Prefeitura Municipal de Macaubal - SP
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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 17/09/2026 às 09h46
Legislação Municipal de Macaubal/SP
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Anexos
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1983 atos encontrados
Nº 632
Decreto
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação de projeto de urbanização de área para execução do loteamento denominado 'Residencial Veneza', e dá outras providências.
Nº 630
Decreto
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas em garrafas de vidro durante o DESFILE, RODEIO e QUEIMA DO ALHO, respectivamente nos dias 23 de agosto de 2026 e 03, 04, 05 e 06 de setembro de 2026, e dá outras providências"
Nº 631
Decreto
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Macaubal".
Nº 737
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências"
Nº 735
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a permissão de uso do Recinto de Exposições e Rodeio “José Arcesti Ragázio – Zé Louco” à Santa Casa de Macaubal e dá outras providências”.
Nº 733
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria vagas para os cargos de Psicólogo e Assistente Social no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Macaubal e dá outras providências.”
Nº 734
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Macaubal e dá outras providências.”
Nº 736
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências”
Nº 629
Decreto
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências."
Nº 628
Decreto
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as tarifas cobradas pelos serviços públicos, conforme especifica, e dá outras providências.
Nº 3452
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Comissão Organizadora do 4º Torneio de Truco de Macaubal.
Nº 3451
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Comissão Organizadora do 5º Torneio de Estilingue de Macaubal.
Nº 625
Decreto
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaubal, e dá outras providências.
Nº 624
Decreto
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o regulamento da campanha de arrecadação autorizada pela Lei Municipal nº 360, de 28 de janeiro de 2021, alterada pela Lei Municipal nº 732, de 17 de junho de 2026, estabelece as premiações da campanha de arrecadação premiada do exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 623
Decreto
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revisa, atualiza e regulamenta a Política de Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Público Municipal de Ensino do Município de Macaubal, em conformidade com as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, e dá outras providências.
Nº 621
Decreto
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconduz os membros do Conselho Municipal de Educação para o biênio 2026–2028 e dá outras providências.
Nº 620
Decreto
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.
Nº 732
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os arts. 2º e 3º, acrescenta os §§ 1º e 1º ao artigo 2º e o parágrafo único ao art. 3º, da Lei 360, de 28 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Nº 731
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar o Termo de Colaboração nº09/2026, firmado com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO, para inclusão de vaga adicional de acolhimento, e dá outras providências.
Nº 617
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Macaubal/SP, e dá outras providências.
Nº 616
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 01/2025, e dá outras providências.
Nº 730
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação do Centro de Saúde III localizado na Rua Sete de Setembro, nº 1235
Nº 729
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com o Instituto de Amparo ao Excepcional - INAMEX e dá outras providências.
Nº 723
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO e dá outras providências”.
Nº 728
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com o Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Nº 727
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar bem móvel ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, sediado no Município de Nhandeara, e dá outras providências.
Nº 726
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com a Santa Casa de Macaubal e dá outras providências.
Nº 725
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com o Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Nº 724
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com o Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Nº 613
Decreto
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas em garrafas de vidro durante a Festa das Nações nos dias 07, 08 e 09 de 2026, e dá outras providências
Nº 612
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) por hectare de terra e por aptidão em áreas rurais do Município de Macaubal, para fins de lançamento, fiscalização e cobrança de Imposto Territorial Rural (ITR) e dá outras providências.
Nº 722
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a denominação da ÁREA INSTITUCIONAL 01 localizada no Jardim Buissa III”
Nº 721
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências”
Nº 720
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências”
Nº 719
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências”
Nº 718
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o reconhecimento e a autorização do pagamento de vantagens funcionais retroativas, referentes ao período de suspensão da contagem de tempo de serviço estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 aos Servidores da Câmara Municipal de Macaubal, e dá outras providências.".
Nº 717
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre reajuste da tabela de referência de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Macaubal, do auxílio alimentação e dá outras providências”.
Nº 716
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera os requisitos do cargo de Contador previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 708, de 05 de janeiro de 2026, e dá outras providências.”
Nº 715
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o art. 3º da Lei nº 07, de 23 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.”
Nº 714
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com a SANTA CASA DE VOTUPORANGA e dá outras providências”.
Nº 713
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a formalização de Termo de Colaboração com a Associação de Reabilitação da Criança Deficiente – ARCD e dá outras providências”.
Nº 712
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com a APAE POLONI e dá outras providências”.
Nº 711
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com a APAE NHANDEARA e dá outras providências”.
Nº 710
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com a APAE NHANDEARA e dá outras providências”.
Nº 3318
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a oferta e funcionamento de Sala de Atendimento Educacional Especializado - AEE., e dá outras providências.
Nº 3317
Portaria
Baixar
Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Organizadora de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Macaubal-SP, e dá outras providências.
Nº 607
Decreto
Baixar
Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal nº 364, de 24 de fevereiro de 2021, nos termos da Lei Municipal nº 668, de 06 de março de 2025, e dá outras providências.
Nº 605
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os pontos facultativos no Município de Macaubal para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Nº 604
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a comemoração dos feriados municipais no exercício de 2026, e dá outras providências.
Nº 709
Lei Ordinária
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de gratificações de natureza indenizatória e temporária por acréscimo de atribuições compatíveis e correlatas às do cargo efetivo, e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: (17) 98224-0580
Endereço: Praça Dep. Arlindo A. dos Santos, 235 | CEP: 15270-000
Seg-Sex 07:30 às 11:30 - 13h às 17h Sab-Dom-Fer Fechado
CNPJ: 51.848.943/0001-00
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Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 18/09/2026 16:01
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