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Prefeitura Municipal de Macaubal - SP
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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 05/06/2025 às 13h40
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1806 atos encontrados
Nº 677
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Macaubal e dá outras providências”.
Nº 676
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 675
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura de Macaubal, criando Secretarias Municipais e seus respectivos cargos de provimento em comissão e funções de confiança, e dá outras providências.”
Nº 573
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas em garrafas de vidro durante a Festa das Nações nos dias 15, 16 e 17 de 2025, e dá outras providências".
Nº 674
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a instituição do Banco de Horas no âmbito da Administração Pública do Município de Macaubal, e dá outras providências."
Nº 673
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a permissão de uso de parte do Recinto de Exposições e Rodeio “José Arcesti Ragázio – Zé Louco”, no Município de Macaubal, e dá outras providências."
Nº 672
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Município de Macaubal/SP e dá outras providências
Nº 671
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração de cargos públicos, e dá outras providências.”
Nº 670
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o valor do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”.
Nº 669
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre isenção de taxas de inscrição em Concursos Públicos Municipais para Doadores de Sangue e dá outras providências”.
Nº 668
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal nº 364, de 24 de fevereiro de 2021, e dá outras providências”.
Nº 667
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre instituição dos Jogos de Verão e o Campeonato de Truco e Estilingue no município de Macaubal, e estabelece disposições sobre premiação, inscrições e execução do evento e dá outras providências."
Nº 666
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria cargos e acrescenta vagas no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Macaubal, e dá outras providências”.
Nº 665
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Macaubal, sejam efetivos, comissionados ou ocupantes de cargos eletivos, e dá outras providências.”
Nº 2956
Portaria
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera membro da Comissão Coordenadora do Concurso Público nº 01/2022, designado por meio da Portaria nº 2022 de 01 de setembro de 2022, e dá outras providências".
Nº 567
Decreto
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre atualização monetária do preço público de utilização de caçambas, conforme o § 1º, do art. 12 da Lei Municipal nº 572 de 11 de outubro de 2023, e dá outras providências".
Nº 2947
Portaria
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a conversão de licença prêmio em pecúnia para fins de compensação de dívidas de tributos municipais".
Nº 2946
Portaria
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para servidora pública municipal".
Nº 664
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Macaubal, na forma do que dispõe o artigo 37, X c.c artigo 39 § 4º da Constituição Federal e dá outras providências".
Nº 663
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com a SANTA CASA DE VOTUPORANGA e dá outras providências".
Nº 661
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências".
Nº 662
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências".
Nº 660
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com a APAE POLONI e dá outras providências".
Nº 659
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com a APAE NHANDEARA e dá outras providências".
Nº 658
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com a APAE NHANDEARA e dá outras providências".
Nº 657
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a inclusão de bem móvel no Anexo I da Lei nº 645, de 12 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel usado e sucatas inservíveis, e dá outras providências'.
Nº 656
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos serviços públicos municipais, e dá outras providências".
Nº 2938
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de gratificação por acúmulo de função e da outras providências".
Nº 2939
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de gratificação por acúmulo de função e da outras providências".
Nº 2940
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de insalubridade de servidor municipal".
Nº 2941
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a admissão da servidora pública em virtude de habilitação ao concurso público nº 01/2021 e dá outras providências"
Nº 2942
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração a pedido do servidor efetivo".
Nº 2943
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Retifica a Portaria nº 2920, de 16 de janeiro de 2025, e dá outras providências".
Nº 2944
Portaria
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a admissão da servidora pública em virtude de habilitação ao concurso público nº 01/2021 e dá outras providências".
Nº 564
Decreto
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Macaubal.
Nº 2937
Portaria
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a exoneração a pedido da empregada pública".
Nº 2936
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para servidora pública municipal".
Nº 2935
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para servidora pública municipal".
Nº 2934
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a designação de servidor municipal para setor, e dá outras providências"
Nº 2932
Portaria
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de servidora pública municipal para função de confiança, e dá outras providências".
Nº 2933
Portaria
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de gratificação por acúmulo de função ne da outras providências".
Nº 2930
Portaria
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Retifica a Portaria nº 2928, de 20 janeiro de 2025, e dá outras providências".
Nº 2931
Portaria
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal para função de confiança, e dá outras providências".
Nº 2923
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a exoneração a pedido da empregada pública".
Nº 2921
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a exoneração a pedido da empregada pública".
Nº 2924
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a admissão da servidora pública em virtude de habilitação ao concurso público nº 01/2022 e dá outras providências".
Nº 2922
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"dispõe sobre a admissão da servidora pública em virtude de habilitação ao concurso público nº 01/2022 e dá outras providências'.
Nº 2925
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a admissão da servidora pública em virtude de habilitação ao concurso público nº 01/2022 e dá outras providências".
Nº 2926
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora efetiva".
Nº 2927
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a admissão da servidora pública em virtude de habilitação ao concurso público nº 01/2022 e dá outras providências".
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