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Nomeia comissão para proceder á avaliação de imóvel que indica

Estabelece novos preços para o consumo de água e excesso por m3.

Admite servidor para a função que indica

Autoriza a alienação de imóvel que especifica Fica o chefe do Executivo do Municipal autorizado a efetuar mediante avaliação e concorrência Nos termos do item 1 do artigo 63 da lei – Orgânica dos municípios (decreto lei complementar Número 9 da 31.12.69) á aplicação do seguinte imóvel pertencente a municipalidade Uma área do terreno com aproximadamente 76.905.75 m2 localizada nesta cidade de Macaubal Consistente de 6 (seis) chacrinhas com mais ou menos ½ alqueire cada uma

Nomeia comissão para proceder á avaliação de imóvel que indica

Dispensa servidor municipal que indica

Admite servidor para a função que indica

Reajusta os salários dos servidores municipais regidos pela CLT e da outras providencias.

Reajusta os vencimentos dos funcionários e os previstos dos aposentados da Prefeitura E de outras providencias

Reajusta os preços públicos ao Cemitério Municipal na forma que indica.

Admite servidor para a função que indica

Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a desapropriar um imóvel de propriedade De Antonio Stival dentro do perímetro urbano numa área de 4,84 há ou seja 2,00 alqueires de terra

Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a desapropriar um imóvel de propriedade De Antonio Stival dentro do perímetro urbano numa área de 4,84 há ou seja 2,00 alqueires de terra

Fica o chefe do Executivo do Municipal autorizado a adquirir de Sr. Osmar Henrique uma área De terreno consistente de 10,13 há ou 4,18 alqueires de terra dentro do perímetro urbano neste Município a ser utilizado setor habitacional (casas populares) no valor de CZ$ 2.000.000,00 (dois Milhões de cruzados) ficando desse terreno uma reserva de 730 m2 de frente por 30 m de fundo Contendo uma casa com benfeitorias

Autoriza a Câmara Municipal de Macaubal a celebrar convênio com o Instituto de Previdência Do Estado de São Paulo nos termos da lei nº 4642 de 06 de Agosto de 1985

Nomeia comissão para proceder á avaliação de imóvel que indica

Designa funcionário para substituir outro, por motivo de férias.

Admitir servidor municipal que menciona