Fica a Prefeitura Municipal de Macaubal, autorizada a alienar por doação, de conformidade com o disposto no artigo 86, inciso I, da Lei Orgânica do Município, à Associação e Oficina de Caridade Sta. Rita de Cássia de Macaubal, Sociedade Civil de direito privado, filantrópica e sem fins lucrativos, registrado no Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS, processo n° 44006.006602/98-18 reconhecida de Utilidade Publica pela Lei Municipal n° 22/98, uma área de terreno situada nesta cidade de Macaubal, com frente para a Av. Camilo Figueiredo, cadastrado na municipalidade sob n° 3968.0-00, medindo onze () metros de frente, igual dimensão nos fundos, por trinta e seis metros e cinquenta centímetros (,50) de cada lado e da frente aos fundos, com uma área superficial de quatrocentos e um metros e cinquenta centímetros ( 401,50) quadrados, objeto da matricula 16.129-1 -livro 2 -CRI.