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Prefeitura Municipal de Macaubal - SP
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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 05/06/2025 às 13h40
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284 atos encontrados
Nº 424
Decreto
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Data: 30/12/2021
"Dispõe sobre a prorrogação do credenciamento emergencial no 01/2021 até 31 de dezembro de 2022, nos termos do artigo 212 e seguintes da Lei Municipal n° 17, de 30 de março de 2001, e dá outras providências".
Nº 423
Decreto
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Data: 30/12/2021
"Dispõe sobre a prorrogação do processo seletivo simplificado n° 01/ 2021 até 31 de dezembro de 2022, nos termos da Lei n° 371, de 24 de fevereiro de 2021 , e dá outras providências".
Nº 422
Decreto
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Data: 30/12/2021
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 433, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências".
Nº 421
Decreto
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Data: 30/12/2021
"Dispõe sobre suplementação de verbas do Orçamento Vigente da Câmara Municipal, e dá outras providências."
Nº 1797
Portaria
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Data: 27/12/2021
"Dispõe sobre o pagamento de licença prêmio ao servidor municipal e dá outras providências".
Nº 1796
Portaria
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Data: 27/12/2021
"Dispõe sobre o pagamento de licença prêmio ao servidor municipal e dá outras providências".
Nº 1795
Portaria
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Data: 27/12/2021
"Dispõe sobre o pagamento de licença prêmio ao servidor municipal e dá outras providências".
Nº 1794
Portaria
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Data: 27/12/2021
"Dispõe sobre o pagamento de licença prêmio ao servidor municipal e dá outras providências".
Nº 1793
Portaria
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Data: 27/12/2021
"Dispõe sobre o pagamento de licença prêmio ao servidor municipal e dá outras providências".
Nº 1792
Portaria
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Data: 27/12/2021
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para servidora pública municipal
Nº 1791
Portaria
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Data: 22/12/2021
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para servidora pública municipal
Nº 1790
Portaria
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Data: 17/12/2021
Dispõe sobre a designação de servidor municipal para setor
Nº 1789
Portaria
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Data: 17/12/2021
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para servidora pública municipal
Nº 1787
Portaria
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Data: 16/12/2021
Dispõe sobre a autorização da servidora pública a assinar a carta margem para fins de empréstimo consignado MARCELA RAMOS MELHADO
Nº 1786
Portaria
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Data: 16/12/2021
Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Brigada de Combate ao Incêndio em Cobertura Vegetal, e dá outras providências
Nº 434
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências
Nº 433
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica
Nº 432
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Nº 431
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, junto ao poder executivo e dá outras providências
Nº 420
Decreto
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Data: 13/12/2021
Dispõe sobre o ponto facultativo no mês de dezembro de 2021 e dá outras providências
Nº 1785
Portaria
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Data: 08/12/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, por meio do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2021 e dá outras providências FERNANDA ALVES DOS SANTOS
Nº 418
Decreto
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Data: 01/12/2021
Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
Nº 1782
Portaria
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Data: 01/12/2021
Dispõe sobre a revogação de admissão e concessão de adicional de insalubridade do servidor municipal e da outras providências PAULO CÉSAR LOURENÇO
Nº 1783
Portaria
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Data: 01/12/2021
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para servidora pública municipal
Nº 1781
Portaria
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Data: 01/12/2021
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para servidora pública municipal
Nº 1780
Portaria
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Data: 01/12/2021
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para servidora pública municipal
Nº 1778
Portaria
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Data: 01/12/2021
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para servidora pública municipal
Nº 1778
Portaria
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Data: 29/11/2021
Dispõe sobre designação de servidores ao Projeto COZINHALIMENTO, em parceria com a Secretaria Estadual da Agricultura, que especifica e dá outras providências.
Nº 430
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2021
Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com o Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências
Nº 429
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Macaubal, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências
Nº 428
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2021
Altera o Anexo V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, relativo ao exercício de 2022
Nº 427
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2021
Altera o Anexo III do Plano Plurianual 2022/2025, relativo ao exercício de 2022
Nº 426
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2021
Estima a receita e fixa a despesa do município de Macaubal - SP, para o Exercício de 2022
Nº 425
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2021
Altera e acrescenta itens e subitens do anexo VI, da Lei Complementar n° 29, de 23 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Nº 1777
Portaria
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Data: 22/11/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, por meio do Processo Seletivo n° 01/2021 e dá outras providências Michela Carla Adamo
Nº 1776
Portaria
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Data: 16/11/2021
"Dispõe Sobre a Readaptação de Servidora do Quadro de Pessoal Efetivo".
Nº 1775
Portaria
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Data: 16/11/2021
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para servidora pública municipal
Nº 1774
Portaria
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Data: 12/11/2021
Dispõe sobre a designação de servidor municipal para setor ELIAS FERNANDES ZULIANI
Nº 416
Decreto
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da I Conferência lntermunicipal de Educação do ADE Noroeste Paulista, e dá outras providências.
Nº 424
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2021
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências
Nº 1773
Portaria
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Data: 09/11/2021
Nomeia comissão técnica para análise e avaliação do material didático apresentado pelas empresas participantes da licitação para aquisição de material didático destinados às escolas da rede municipal de ensino Emília Gabriel da Silva Lima - RG nº 25.387.456-7 Adriana Rodrigues Pontes – RG nº 18.971.790-7 Kátia Aparecida Oliveira Queijo – RG nº 15.882.614-0
Nº 1771
Portaria
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Data: 08/11/2021
Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora temporária SIL VANIA ALASTICO DE OLIVEIRA
Nº 1770
Portaria
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Data: 05/11/2021
Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor em cargo de comissão ANTÔNIO CARLOS BERNARDINO
Nº 1768
Portaria
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Data: 05/11/2021
Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora temporário NATALIA FERNANDA POLIZELI
Nº 1769
Portaria
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Data: 04/11/2021
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus ANA CAROLINA ZOCAL CARDOSO
Nº 1772
Portaria
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Data: 03/11/2021
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para servidor público municipal
Nº 1767
Portaria
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Data: 03/11/2021
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para servidora pública municipal
Nº 1766
Portaria
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Data: 03/11/2021
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio para servidora pública municipal
Nº 414
Decreto
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Data: 28/10/2021
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 391, de 30 de junho de 2021 que criou Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares do Estado de São Paulo, nos termos que específica, por meio de convênio celebrado com o Munfcipio de Mocaubol e da outras providências
Nº 420
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências
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