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Prefeitura Municipal de Macaubal - SP
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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 05/06/2025 às 13h40
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107 atos encontrados
Nº 243
Decreto
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Data: 27/12/2017
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OPERAÇÕES EFETUADAS COM CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO.
Nº 242
Decreto
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Data: 21/12/2017
INCORPORA E JURISDICIONA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 222
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2017
Dispõe sobre a tabela de incidência da taxa de comércio eventual e ambulante do anexo VIII do Código Tributário Municipal e dá outras providências
Nº 221
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2017
Dispõe sobre reajuste da planta genérica de valores de terrenos e construções dos anexos II e V do Código Tributário Municipal e dá outras providências
Nº 241
Decreto
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Data: 04/12/2017
DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 NO MUNICÍPIO DE MACAUBAL.
Nº 240
Decreto
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Data: 01/12/2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 239
Decreto
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Data: 29/11/2017
REGULAMENTA A LEI N° 14 DE 05 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIA A COMISSÃO MISTA DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE MACAUBAL/SP.
Nº 220
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
“Cria, regulamenta e organiza a estrutura administrativa de cargos em comissão de livre provimento da Prefeitura Municipal de Macaubal/SP e dá outras providências”.
Nº 219
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências”
Nº 218
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências”
Nº 217
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Estima a receita e fixa a despesa do município de Macaubal para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Nº 238
Decreto
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Data: 14/11/2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 216
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2017
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público nos loteamentos Jardim das Palmeiras e Jardim do Sol e dá outras providencias”
Nº 237
Decreto
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Data: 26/10/2017
Regulamenta a Lei nº 195, de 29de março de 2017, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Nº 236
Decreto
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Data: 23/10/2017
“Declara ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências”.
Nº 235
Decreto
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Data: 09/10/2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 234
Decreto
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Data: 02/10/2017
“Declara ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017, e dá outras providências”.
Nº 213
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2017
“Dispõe sobre o reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.
Nº 215
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2017
“Institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública no Município de Macaubal – CIP, prevista no art. 149-A da Constituição e dá outras providências”
Nº 214
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2017
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE MACAUBAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 151, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 213
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2017
“Dispõe sobre o reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.
Nº 212
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2017
“Regulamenta e organiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Macaubal/SP e dá outras providências”.
Nº 211
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2017
“ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO À LEI Nº 20 DE 27 DE MARÇO DE 2013 QUE “DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 210
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2017
“Acrescenta e modifica as disposições do Código Tributário Municipal e dá outras providências”
Nº 233
Decreto
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Data: 20/09/2017
“Dispõe sobre o regime tarifário do serviço de tratamento, distribuição e coleta de água e destinação final de esgoto”.
Nº 232
Decreto
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Data: 06/09/2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 209
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2017
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências”
Nº 231
Decreto
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Data: 24/08/2017
“Declara ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017, e dá outras providências”.
Nº 208
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2017
“Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de parte de Imóvel da Rodoviária, localizado na Rua Jeronimo Narciso Ramos, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida nesta Cidade de Macaubal/SP, e dá outras providências”.
Nº 207
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2017
“Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de parte de Imóvel do Município para a Associação Comunitária Saide Kassis, e dá outras providências.”
Nº 206
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2017
“Revogação do Artigo 5º, da Lei 08, de 09 de abril de 1991, que dispõe sobre as pequenas construções, ou reconstruções, e outros serviços de menor importância, nos quais ficam dispensadas de requerimento e estão sujeitos a uma taxa fixa de 20% ( vinte por cento), do salário mínimo vigente no País, e dá outras providências”
Nº 205
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2017
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”.
Nº 204
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2017
“Aprova o Plano Plurianual do Município de Macaubal/SP, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.”
Nº 229
Decreto
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Data: 08/08/2017
Dispõe sobre nomeação de mebros do ConselhoMunicipal de Educação (CME).
Nº 228
Decreto
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Data: 08/08/2017
“Convoca a 2ª Conferência Municipal de Saúde, constitui a Comissão Organizadora da referida Conferência e dá providências correlatas”.
Nº 227
Decreto
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Data: 31/07/2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 226
Decreto
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Data: 28/07/2017
“Estabelece o horário de uso dos aparelhos de ar condicionado das repartições públicas municipais e dá outras providências.”
Nº 225
Decreto
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Data: 28/07/2017
“Estabelece o valor da terra nua por hectare de imóvel rural no município de Macaubal para fins de cobrança e fiscalização do imposto Territorial Rural- ITR e dá outras providências.”
Nº 224
Decreto
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Data: 17/07/2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 222
Decreto
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Data: 06/07/2017
Convoca a 1ª Plenária Municipal de Vigilância em Saúde, constitui a Comissão Organizadora da referida Plenária e dá providências correlatas.
Nº 203
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2017
“Dispõe sobre a denominação de logradouro publico e dá outras providencias”
Nº 220
Decreto
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Data: 13/06/2017
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 221
Decreto
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Data: 13/06/2017
“Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar – (CAE)”.
Nº 219
Decreto
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Data: 12/06/2017
“Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providencias”
Nº 218
Decreto
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Data: 06/06/2017
“Declara feriado Municipal no dia 15 de junho de 2017, e dá outras providências”.
Nº 217
Decreto
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Data: 18/05/2017
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB, conforme dispõe a Lei Municipal nº 178, de 14 de dezembro de 2016”.
Nº 216
Decreto
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Data: 18/05/2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 215
Decreto
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Data: 18/05/2017
“Incorpora e jurisdiciona à Rede Municipal de Educação, Entidade “Creche Berçário Macaubal” e dá outras providências.”
Nº 202
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2017
“Dispõe sobre a denominação de logradouro publico e dá outras providencias”
Nº 214
Decreto
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Data: 17/05/2017
“Estabelece data de vencimentos das parcelas do IPTU desconto em quota única e taxa de funcionamento e ISSQN fixo e dá outras providências.”
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