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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 05/06/2025 às 13h40
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102 atos encontrados
Nº 141
Decreto
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Data: 18/12/2015
“Dispõe sobre critérios para cobrança de tarifa de consumo de água, fixa valores e dá outras providências”.
Nº 284
Portaria
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Data: 15/12/2015
“Criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Diretoria Municipal de Saúde de Macaubal, e dá outras providências”.
Nº 140
Decreto
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Data: 14/12/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Nº 281
Portaria
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Data: 14/12/2015
Designa servidores para prestarem serviço junto a Casa da Agricultura do Município de Macaubal e dá outras providencias.
Nº 138
Decreto
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Data: 14/12/2015
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais durante as festividades de Natal e Ano Novo e dá outras providências”.
Nº 137
Decreto
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Data: 11/12/2015
“Institui o Comitê Municipal de Mobilização, Prevenção e Controle ao mosquito Aedes Aegypti no Município de Macaubal, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências”.
Nº 136
Decreto
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Data: 02/12/2015
Fica declarado ponto facultativo nas unidades públicas municipais, resguardado os serviços públicos essenciais e na área da saúde, o dia 07 de Dezembro de 2015.
Nº 133
Decreto
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Data: 27/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a aplicação de advertência e suspensão escrita pela Chefia imediata do servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 135
Decreto
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Data: 27/11/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Nº 132
Decreto
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Data: 26/11/2015
“ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DE MACACUBAL PARA O EXERCÍCIO 2015, FACE ÀS RECOMENDAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL”.
Nº 151
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2015
“Dispõe sobre autorização para o Município de Macaubal-SP receber, em doação, as áreas de terras descritas no anexo único desta lei, objeto das matrículas 21.463, 21.461 e 4.445, todas do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, destinando-se à servidão de passagem para fins de ingresso no imóvel objeto da desapropriação mencionada na Lei nº 144, de 30 de setembro de 2015 e dá outras providências”.
Nº 150
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2015
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.
Nº 149
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2015
“Altera os anexos III, IV e V do Plano Plurianual 2014/2017, relativo ao exercício de 2016”.
Nº 148
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2015
“Altera a Lei 141 de 09 de Setembro de 2015 – Lei das Diretrizes Orçamentárias relativa ao exercício de 2016, bem como seus Anexos IIA, III, IV e V”.
Nº 147
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2015
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 130
Decreto
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Data: 16/11/2015
“Regulamenta o artigo 19 da Lei nº 29, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a compensação de crédito tributário com crédito líquido e certo, vencido ou vincendo, do sujeito passivo contra a Administração”.
Nº 267
Portaria
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Data: 16/11/2015
“Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, e dá outras providências”.
Nº 129
Decreto
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Data: 13/11/2015
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas no dia 20/11/2015, consagrado “Dia da Consciência Negra” e dá outras providências.”
Nº 146
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2015
“Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2015, para os fins que especifica”.
Nº 145
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2015
“Dispõe sobre autorização para o Município de Macaubal realizar desapropriação, amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, da área a ser destacada dos imóveis com Matrículas sob nº 24.300 e 24.322, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível, com finalidade de prolongamento de rua (melhoramento de vias), nos termos de laudo de avaliação.”
Nº 128
Decreto
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Data: 19/10/2015
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, área a ser destacada de imóveis situados no Município de Macaubal/SP, com Matrículas sob nº 24.300 e 24.322, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível, com a finalidade de prolongamento de rua (melhoramento de vias)”.
Nº 258
Portaria
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Data: 16/10/2015
“Designa servidores públicos municipais para compor Comissão Especial de Avaliação dos imóveis situados no Município de Macaubal/SP, com Matrículas sob nº 24.300 e 24.322, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível, com a finalidade de acompanhar a avaliação e analisar documentos visando à desapropriação de imóveis pela municipalidade”.
Nº 127
Decreto
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Data: 05/10/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Nº 126
Decreto
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Data: 05/10/2015
Dispõe sobre o dia do funcionário público, previsto no Estatuto dos Servidores Municipais, em seu art. 216;
Nº 144
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2015
“Dispõe sobre autorização para o Município de Macaubal realizar desapropriação amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, da área a ser destacada do imóvel com Matrícula sob nº 21.463, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível, com finalidade de obras de infraestrutura para a construção do aterro sanitário e dá outras providências.”
Nº 143
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2015
“Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”.
Nº 124
Decreto
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Data: 09/09/2015
“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde de Macaubal e dá outras providências”.
Nº 142
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2015
“Dispõe sobre a inclusão no perímetro urbano do Município de Macaubal imóvel de propriedade de Antonio Munhos Gasque e Fátima Aparecida de Faria Gasque, objeto da matrícula nº 22.697 do ORI de Monte Aprazível e dá outras providências”.
Nº 141
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2015
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências.
Nº 248
Portaria
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Data: 03/09/2015
Estabelece a REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) do ano de 2015
Nº 247
Portaria
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Data: 02/09/2015
Dispõe sobre a comissão de monitoramento dos repasses do SUS e de subvenções do município à Santa Casa de Macaubal e determina critérios para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros.
Nº 246
Portaria
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Data: 02/09/2015
Dispõe sobre a comissão de Regulação do Acesso ao sistema Único de Saúde do Município.
Nº 245
Portaria
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Data: 01/09/2015
“Designa servidores públicos municipais para compor Comissão Especial de Avaliação do imóvel situado no Município de Macaubal/SP, com Matrícula sob nº 21.463, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível, com finalidade de acompanhar avaliação e analisar documentos visando à desapropriação de imóvel pela municipalidade.”
Nº 123
Decreto
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Data: 01/09/2015
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, área a ser destacada do imóvel situado no Município de Macaubal/SP, com Matrícula sob nº 21.463, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível, com finalidade de obras de infraestrutura para a construção do aterro sanitário e dá outras providências.”
Nº 122
Decreto
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Data: 17/08/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Nº 121
Decreto
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Data: 17/08/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Nº 120
Decreto
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Data: 17/08/2015
“Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providencias”
Nº 140
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2015
“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública”
Nº 119
Decreto
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Data: 31/07/2015
“Regulamenta o transporte universitário e técnico para o segundo semestre de 2015, fixa as tarifas e dá outras providências”.
Nº 139
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2015
“Autoriza a cessão do uso à Associação dos Produtores Rurais de Macaubal de parte do imóvel de propriedade do Município de Macaubal que específica e dá outras providências”.
Nº 138
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2015
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2015, para os fins que especifica”.
Nº 137
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2015
“Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para Coordenação e Assessoramento destinados para atuação junto à Diretoria Municipal de Saúde e dá outras providências”.
Nº 118
Decreto
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Data: 06/07/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias. Valor R$ 81.300,00
Nº 117
Decreto
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Data: 29/06/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias. Valor R$ 5.000,00
Nº 115
Decreto
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Data: 29/06/2015
“Declara ponto facultativo no dia 09 de julho de 2015, e dá outras providências”.
Nº 114
Decreto
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Data: 24/06/2015
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação”.
Nº 136
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2015
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na contabilidade municipal na importância de R$ 2.301.000,00 (Dois Milhões, Trezentos e um Reais)”.
Nº 136
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2015
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na contabilidade municipal na importância de R$ 2.301.000,00 (Dois Milhões, Trezentos e um Reais)”.
Nº 135
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2015
“Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal e tributária. e dá outras providências”.
Nº 134
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2015
Aprova o Plano Municipal da Educação de Macaubal 2015–2025, em consonância com o Plano Nacional de Educação
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