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“Dispõe sobre critérios para cobrança de tarifa de consumo de água, fixa valores e dá outras providências”.

“Criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Diretoria Municipal de Saúde de Macaubal, e dá outras providências”.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais durante as festividades de Natal e Ano Novo e dá outras providências”.

Designa servidores para prestarem serviço junto a Casa da Agricultura do Município de Macaubal e dá outras providencias.

“Institui o Comitê Municipal de Mobilização, Prevenção e Controle ao mosquito Aedes Aegypti no Município de Macaubal, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências”.

Fica declarado ponto facultativo nas unidades públicas municipais, resguardado os serviços públicos essenciais e na área da saúde, o dia 07 de Dezembro de 2015.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.

“ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DE MACACUBAL PARA O EXERCÍCIO 2015, FACE ÀS RECOMENDAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL”.

“Altera a Lei 141 de 09 de Setembro de 2015 – Lei das Diretrizes Orçamentárias relativa ao exercício de 2016, bem como seus Anexos IIA, III, IV e V”.

“Altera os anexos III, IV e V do Plano Plurianual 2014/2017, relativo ao exercício de 2016”.

“Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.

“Dispõe sobre autorização para o Município de Macaubal-SP receber, em doação, as áreas de terras descritas no anexo único desta lei, objeto das matrículas 21.463, 21.461 e 4.445, todas do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, destinando-se à servidão de passagem para fins de ingresso no imóvel objeto da desapropriação mencionada na Lei nº 144, de 30 de setembro de 2015 e dá outras providências”.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, e dá outras providências”.

“Regulamenta o artigo 19 da Lei nº 29, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a compensação de crédito tributário com crédito líquido e certo, vencido ou vincendo, do sujeito passivo contra a Administração”.

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas no dia 20/11/2015, consagrado “Dia da Consciência Negra” e dá outras providências.”

“Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2015, para os fins que especifica”.

“Dispõe sobre autorização para o Município de Macaubal realizar desapropriação, amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, da área a ser destacada dos imóveis com Matrículas sob nº 24.300 e 24.322, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível, com finalidade de prolongamento de rua (melhoramento de vias), nos termos de laudo de avaliação.”

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, área a ser destacada de imóveis situados no Município de Macaubal/SP, com Matrículas sob nº 24.300 e 24.322, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível, com a finalidade de prolongamento de rua (melhoramento de vias)”.

“Designa servidores públicos municipais para compor Comissão Especial de Avaliação dos imóveis situados no Município de Macaubal/SP, com Matrículas sob nº 24.300 e 24.322, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível, com a finalidade de acompanhar a avaliação e analisar documentos visando à desapropriação de imóveis pela municipalidade”.

Dispõe sobre o dia do funcionário público, previsto no Estatuto dos Servidores Municipais, em seu art. 216;

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.

“Dispõe sobre autorização para o Município de Macaubal realizar desapropriação amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, da área a ser destacada do imóvel com Matrícula sob nº 21.463, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível, com finalidade de obras de infraestrutura para a construção do aterro sanitário e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde de Macaubal e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a inclusão no perímetro urbano do Município de Macaubal imóvel de propriedade de Antonio Munhos Gasque e Fátima Aparecida de Faria Gasque, objeto da matrícula nº 22.697 do ORI de Monte Aprazível e dá outras providências”.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências.

Estabelece a REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) do ano de 2015

Dispõe sobre a comissão de monitoramento dos repasses do SUS e de subvenções do município à Santa Casa de Macaubal e determina critérios para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros.

Dispõe sobre a comissão de Regulação do Acesso ao sistema Único de Saúde do Município.

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, área a ser destacada do imóvel situado no Município de Macaubal/SP, com Matrícula sob nº 21.463, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível, com finalidade de obras de infraestrutura para a construção do aterro sanitário e dá outras providências.”

“Designa servidores públicos municipais para compor Comissão Especial de Avaliação do imóvel situado no Município de Macaubal/SP, com Matrícula sob nº 21.463, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Aprazível, com finalidade de acompanhar avaliação e analisar documentos visando à desapropriação de imóvel pela municipalidade.”

“Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providencias”

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.

“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública”

“Regulamenta o transporte universitário e técnico para o segundo semestre de 2015, fixa as tarifas e dá outras providências”.

“Autoriza a cessão do uso à Associação dos Produtores Rurais de Macaubal de parte do imóvel de propriedade do Município de Macaubal que específica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2015, para os fins que especifica”.

“Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para Coordenação e Assessoramento destinados para atuação junto à Diretoria Municipal de Saúde e dá outras providências”.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias. Valor R$ 81.300,00

“Declara ponto facultativo no dia 09 de julho de 2015, e dá outras providências”.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias. Valor R$ 5.000,00

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na contabilidade municipal na importância de R$ 2.301.000,00 (Dois Milhões, Trezentos e um Reais)”.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na contabilidade municipal na importância de R$ 2.301.000,00 (Dois Milhões, Trezentos e um Reais)”.

“Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal e tributária. e dá outras providências”.

Aprova o Plano Municipal da Educação de Macaubal 2015–2025, em consonância com o Plano Nacional de Educação

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação”.

Designa e credencia a equipe da Sala de Situação da Dengue do Município de Macaubal, e da outras providencias.