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Nº 29
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2012
Autoriza a procuradoria geral do município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que específica quando alcançados pela prescrição.
Nº 28
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2012
Dispõe sobre limitação ao direito de propriedade em imóvel rural para encerramento de aterro sanitário municipal.
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2012
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2012 e dá outras providências.
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2012
Dispõe sobre a zona de expansão do perímetro urbano da cidade.
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2012
Dispõe sobre autorização para celebração de convênios com o Banco Bradesco S/A e dá outras providências.
Nº 20
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2012
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2012 e dá outras providências.
Nº 19
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2012 e dá outras providências.
Nº 108
Portaria
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Data:
01/08/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA para exercer a função de MERENDEIRA, classificado na Ref.06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 112
Portaria
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Data:
01/08/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. LUCIANO RODRIGUES CASTANHARES para exercer a função de TRATORISTA, classificado na Ref. 09, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 109
Portaria
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Data:
01/08/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. VERA LUCIA MOREIRA LOPES para exercer a função de MERENDEIRA, classificado na Ref. 06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 110
Portaria
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Data:
01/08/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. PAULO CESAR BRAZÃO para exercer a função de TRATORISTA, classificado na Ref. 09, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 105
Portaria
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Data:
01/08/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. SIMONE FOGAÇA DA SILVA para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, classificado na Ref. 06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 106
Portaria
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Data:
01/08/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. CLAUDIA LUCIANE PIRONDI para exercer a função de MERENDEIRA, classificado na Ref. 06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 104
Portaria
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Data:
01/08/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. ERICA FERNANDA ALVES ROCHA para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, classificado na Ref.06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 102
Portaria
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Data:
01/08/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. ODAIRA MAGRI DOS SANTOS, para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, classificado na Ref. 06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 103
Portaria
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Data:
01/08/2012
Resolve, exonerar do Cargo em Comissão de Diretora de Serviço de Conservação de Prédio, a Sr.ª. IZABEL LOURDES GONÇALVES NEGRINI a partir desta data 01.08.2012.
Nº 114
Portaria
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Data:
01/08/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. CARLA FERNANDA DE MIRA para exercer a função de ENFERMEIRA, classificado na Ref.25, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 97
Portaria
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Data:
01/08/2012
Designa e credencia a equipe do serviço de vigilância sanitária do Município de Macaubal, para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a lei municipal n°. 18 de 25 de maio de 2005.
Nº 107
Portaria
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Data:
01/08/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.08.20 12) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. MARA LIGIA CHAGAS LEITE para exercer a função de MERENDEIRA, classificado na Ref.06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 98
Portaria
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Data:
01/08/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. PAULO ALBERTO DE CASTRO, para exercer a função de AGENTE SANITARIO, classificado na Ref. l6, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 99
Portaria
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Data:
01/08/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. PAULO VITOR AIDAR, para exercer a função de AGENTE SANITARIO, classificado na Ref. 16, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 111
Portaria
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Data:
01/08/2012
Resolve, exonerar do Cargo em Comissão de Diretor do Aterro Sanitário, o Sr. PAULO ROBERTO BRANZAN, a partir desta data 01/08/20 12.
Nº 113
Portaria
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Data:
01/08/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. AFONSO SIANI para exercer a função de TRATORISTA, classificado na Ref.09, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 100
Portaria
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Data:
01/08/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. MILENA GOVEA DA SILVA, para exercer a função de A TENDENTE DE SAUDE, classificado na Ref.06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 101
Portaria
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Data:
01/08/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. JULIANA FERRARI, para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, classificado na Ref.06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 96
Portaria
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Data:
17/07/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. JOÃO PAULO TONDATO, para exercer a função de MEDICO, classificado na Ref. 29, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal, onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 95
Portaria
Baixar
Data:
17/07/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. SUELEN SIANI, para exercer a função de ENFERMEIRA, classificado na Ref. 25, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 89
Portaria
Baixar
Data:
13/07/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. Elias Fernandes Zuliani, para exercer a função de BRAÇAL, classificado na Ref.06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente .
Nº 90
Portaria
Baixar
Data:
13/07/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. JOSE CARLOS BAISSO, para exercer a função de BRAÇAL, classificado na Ref. 06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 91
Portaria
Baixar
Data:
13/07/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. CARLOS ROBERTO FURQIDM, para exercer a função de BRAÇAL, classificado na Ref. 06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 92
Portaria
Baixar
Data:
13/07/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. NILSON ROGÉRIO MARQUES, para exercer a função de BRAÇAL, classificado na Ref.06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 88
Portaria
Baixar
Data:
13/07/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. NILTON JOSÉ CASTANHEIRO, para exercer a função de BRAÇAL, classificado na Ref. 06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 94
Portaria
Baixar
Data:
13/07/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. CARLOS ROBERTO FERREIRA, para exercer a função de BRAÇAL, classificado na Ref. 06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 93
Portaria
Baixar
Data:
13/07/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. CRISBERTO JOSE DE OLIVEIRA, para exercer a função de BRAÇAL, classificado na Ref.06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 83
Portaria
Baixar
Data:
11/07/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.07.20 12) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. ANTONIO CESAR TREVISAN, para exercer a função de Coletor de Resíduos, classificado na Ref. 14, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 87
Portaria
Baixar
Data:
11/07/2012
Resolve, Exonerar do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a Sr.ª. APARECIDA FAQUINI MUNIZ a partir desta data 11/07/2012.
Nº 85
Portaria
Baixar
Data:
11/07/2012
Resolve, Exonerar do cargo de Braçal, o Sr. JOSE RENATO BRANZAN a partir desta data 11/07/2012.
Nº 86
Portaria
Baixar
Data:
11/07/2012
Resolve, Exonerar do cargo de Braçal, o Sr. ELIAS SANTOS CEVADA a partir desta data 11/07/2012.
Nº 79
Portaria
Baixar
Data:
11/07/2012
Dispensa servidor municipal que menciona.
Nº 80
Portaria
Baixar
Data:
11/07/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. ANDRE APARECIDO DE MATOS GOUVEIA, para exercer a função de Coletor de Resíduos, classificado na Ref. l4, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 81
Portaria
Baixar
Data:
11/07/2012
Dispensa servidor municipal que menciona.
Nº 82
Portaria
Baixar
Data:
11/07/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. FABIANO XAVIER MACHADO, para exercer a função de Coletor de Resíduos, classificado na Ref. 14, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 84
Portaria
Baixar
Data:
11/07/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. WESLEY HENRIQUE XAVIER MACHADO, para exercer a função de Operador Hidráulico, classificado na Ref. 07, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 78
Portaria
Baixar
Data:
11/07/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. PEDRO HENRIQUE DOMINO, para exercer a função de Coletor de Resíduos, classificado na Ref. 14, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 77
Portaria
Baixar
Data:
11/07/2012
Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. RICARDO CRASTECHINI ROCHA, para exercer a função de Coletor de Resíduos, classificado na Ref. 14, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.
Nº 76
Portaria
Baixar
Data:
02/07/2012
Dispõe sobre o pagamento de férias a servidores público municipal e dá outras providências.
Nº 75
Portaria
Baixar
Data:
02/07/2012
Dispõe sobre o pagamento de férias a servidores público municipal e dá outras providências
Nº 69
Portaria
Baixar
Data:
29/06/2012
Autoriza o afastamento de funcionário público a fim de concorrer a cargo eletivo.
Nº 70
Portaria
Baixar
Data:
29/06/2012
Autoriza o afastamento de funcionário público a fim de concorrer a cargo eletivo.
Nº 71
Portaria
Baixar
Data:
29/06/2012
Autoriza o afastamento de funcionário público a fim de concorrer a cargo eletivo.
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