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Autoriza a procuradoria geral do município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que específica quando alcançados pela prescrição.

Dispõe sobre limitação ao direito de propriedade em imóvel rural para encerramento de aterro sanitário municipal.

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a zona de expansão do perímetro urbano da cidade.

Dispõe sobre autorização para celebração de convênios com o Banco Bradesco S/A e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2012 e dá outras providências.

Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA para exercer a função de MERENDEIRA, classificado na Ref.06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. LUCIANO RODRIGUES CASTANHARES para exercer a função de TRATORISTA, classificado na Ref. 09, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. VERA LUCIA MOREIRA LOPES para exercer a função de MERENDEIRA, classificado na Ref. 06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. PAULO CESAR BRAZÃO para exercer a função de TRATORISTA, classificado na Ref. 09, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. SIMONE FOGAÇA DA SILVA para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, classificado na Ref. 06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. CLAUDIA LUCIANE PIRONDI para exercer a função de MERENDEIRA, classificado na Ref. 06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. ERICA FERNANDA ALVES ROCHA para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, classificado na Ref.06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. ODAIRA MAGRI DOS SANTOS, para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, classificado na Ref. 06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, exonerar do Cargo em Comissão de Diretora de Serviço de Conservação de Prédio, a Sr.ª. IZABEL LOURDES GONÇALVES NEGRINI a partir desta data 01.08.2012.

Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. CARLA FERNANDA DE MIRA para exercer a função de ENFERMEIRA, classificado na Ref.25, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Designa e credencia a equipe do serviço de vigilância sanitária do Município de Macaubal, para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a lei municipal n°. 18 de 25 de maio de 2005.

Resolve, admitir a partir desta data (.08.20 12) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. MARA LIGIA CHAGAS LEITE para exercer a função de MERENDEIRA, classificado na Ref.06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. PAULO ALBERTO DE CASTRO, para exercer a função de AGENTE SANITARIO, classificado na Ref. l6, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. PAULO VITOR AIDAR, para exercer a função de AGENTE SANITARIO, classificado na Ref. 16, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, exonerar do Cargo em Comissão de Diretor do Aterro Sanitário, o Sr. PAULO ROBERTO BRANZAN, a partir desta data 01/08/20 12.

Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. AFONSO SIANI para exercer a função de TRATORISTA, classificado na Ref.09, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. MILENA GOVEA DA SILVA, para exercer a função de A TENDENTE DE SAUDE, classificado na Ref.06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.08.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. JULIANA FERRARI, para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, classificado na Ref.06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. JOÃO PAULO TONDATO, para exercer a função de MEDICO, classificado na Ref. 29, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal, onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público a Sr.ª. SUELEN SIANI, para exercer a função de ENFERMEIRA, classificado na Ref. 25, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. Elias Fernandes Zuliani, para exercer a função de BRAÇAL, classificado na Ref.06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente .

Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. JOSE CARLOS BAISSO, para exercer a função de BRAÇAL, classificado na Ref. 06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. CARLOS ROBERTO FURQIDM, para exercer a função de BRAÇAL, classificado na Ref. 06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. NILSON ROGÉRIO MARQUES, para exercer a função de BRAÇAL, classificado na Ref.06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. NILTON JOSÉ CASTANHEIRO, para exercer a função de BRAÇAL, classificado na Ref. 06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. CARLOS ROBERTO FERREIRA, para exercer a função de BRAÇAL, classificado na Ref. 06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. CRISBERTO JOSE DE OLIVEIRA, para exercer a função de BRAÇAL, classificado na Ref.06, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.07.20 12) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. ANTONIO CESAR TREVISAN, para exercer a função de Coletor de Resíduos, classificado na Ref. 14, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, Exonerar do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a Sr.ª. APARECIDA FAQUINI MUNIZ a partir desta data 11/07/2012.

Resolve, Exonerar do cargo de Braçal, o Sr. JOSE RENATO BRANZAN a partir desta data 11/07/2012.

Resolve, Exonerar do cargo de Braçal, o Sr. ELIAS SANTOS CEVADA a partir desta data 11/07/2012.

Dispensa servidor municipal que menciona.

Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. ANDRE APARECIDO DE MATOS GOUVEIA, para exercer a função de Coletor de Resíduos, classificado na Ref. l4, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Dispensa servidor municipal que menciona.

Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. FABIANO XAVIER MACHADO, para exercer a função de Coletor de Resíduos, classificado na Ref. 14, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. WESLEY HENRIQUE XAVIER MACHADO, para exercer a função de Operador Hidráulico, classificado na Ref. 07, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. PEDRO HENRIQUE DOMINO, para exercer a função de Coletor de Resíduos, classificado na Ref. 14, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Resolve, admitir a partir desta data (.07.2012) em caráter efetivo pelo Regime Estatutário, em virtude de habilitação em Concurso Público o Sr. RICARDO CRASTECHINI ROCHA, para exercer a função de Coletor de Resíduos, classificado na Ref. 14, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal onerando a verba própria do orçamento vigente.

Dispõe sobre o pagamento de férias a servidores público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de férias a servidores público municipal e dá outras providências

Autoriza o afastamento de funcionário público a fim de concorrer a cargo eletivo.

Autoriza o afastamento de funcionário público a fim de concorrer a cargo eletivo.

Autoriza o afastamento de funcionário público a fim de concorrer a cargo eletivo.