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Abre crédito suplementar para reforços de verbas que indica.

Estabelece novos preços para consumo de água e excesso por m3.

Dispõe sobre designação de servidor

Receber a fundo perdido por repasso do Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria do Interior Recursos financeiros no valor de até CZ$ 1.000.000,00(um milhão de cruzados) provenientes do PAM – Programa de Apoio aos Municípios

Autoriza a prefeitura a ceder em comodato pelo prazo de 10 anos ao Banco do Brasil imóvel De sua prioridade

Fixa critério para tributação de imóveis urbanos da forma que indica.

Modifica critério para apuração do valor venal de terrenos de zona suburbana da cidade.

Estabelece novos preços para consumo de água e excesso por m3.

Institui o Programa de Municipalização e descentralização do pessoal de apoio administrativo das escolas Publicas da rede estadual

Estabelece escala de férias

Concede abono aos servidores municipais regidos pela CLT e da outras providências.

Concede abono ao funcionário público municipal e outras providências

Revoga doação feita pelo município à Companhia de Habitação Popular de Bauru (CONAB) De área patrimonial

Fica o poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio e termos aditivos com a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo tende por objetivo a contratação de pessoal técnico de nível superior Pela Prefeitura Municipal e sua localização para prestação de serviços na Casa da Agricultura do Município de Macaubal

Fica o poder Executivo Municipal autoridade a celebrar convênio e termos aditivos com a Secretaria Da Agricultura do Estado de São Paulo tendo por objetivo a aquisição do Secador de Grãos Para utilização dentro do programa “Armazém Comunitário”

Fica o poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio os termos aditivos com a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo tendo por objeto e implantação e desenvolvimento de programa “Amazonas Comunitário”

Admite servidor municipal que menciona

Autoriza o pagamento de diferença de adicionais de tratorista

Estabelece novos preços para consumo de água e excesso por m3.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o prêmio e vincula recursos financeiros Para sua execução

O orçamento geral do município de Macaubal para o exercício financeiro de 1988 estima a receita e fixa a despesa em CZ$ 80.000.000,00(oitenta milhões de cruzados) discriminados pelos anexos integrantes desta lei

Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de representantes do município para constituir Comissão Intermunicipal de saúde

Admite servidor municipal que menciona

Admite servidora municipal que menciona

Reajusta os salários da bibliotecária.

Cria o conselho municipal de abastecimento e da outras providências.

Autoriza a doação a companhia da habitação popular de Bauru (CONAB) de 142 lotes destinados á Implantação de conjunto habitacional de natureza social

Reajusta os honorários do médico.

Fica o Executivo Municipal autorizado a receber a fundo perdido por repasse do Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria do Interior recursos financeiros no valor de até CZ$ 500.000,00(quinhentos mil cruzados) provenientes do PAM Programa de Apoio aos Municípios

Reajuste os vencimentos do funcionalismo público municipal e os proventos dos aposentados E adota outras providências

Reajusta os salários dos servidores municipais regidos pela CLT e dá outras providências.

Concede licença para tratamento de saúde

Fica a Prefeitura Municipal de Macaubal autorizada a celebrar convênio de municipalização dos Serviços de Saúde com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado da Saúde Com interveniência do INAMPS objetivando implementar a integração dos serviços de saúde que Atuam no município propiciando uma mudança qualitativa dos serviços e o fortalecimento do processo De municipalização

Fica aberto na Contabilidade Municipal no valor de CZ$ 514.278,00(quinhentos e catorze mil duzentos e setenta e cinco cruzados) destinados a fazer foco as despesas com transportes de alunos no exercício de 1987

Fica concluído : Chefe do Setor de Administração desta Prefeitura um reajuste sobre os seus vencimentos Mensais que passa a ser de CZ$ 6.673.00(seis mil seiscentos e setenta e três cruzados) a partir de 01 de agosto de 1987

Dispensa servidora municipal que menciona

Estabelece novos preços para consumo de água e excesso por m3.

Dispensa servidora municipal que menciona

Declara competir mais a sexta parte a funcionário municipal que menciona

Concede mais um adicional por tempo de serviço a funcionário municipal que menciona

Concede conversão em pecúnia de metade da licença prêmio a que tem direito

Admite servidora municipal

Fica aberto na Contabilidade Municipal um crédito especial no valor de CZ$ 180.000,00(cento e oitenta mil cruzados) destinados a compra de portas e vitros para serem colocados na Santa Casa de Macaubal

É instituída a Feira do Produtor de Macaubal destinada a venda exclusivamente por produtores rurais e urbanos de produtos hortifrutigranjeiros e cereais para o abastecimento da população á critério da Comissão poderão ser comercializados outros produtos ou gêneros respeitados sempre as exigências Da legislação aplicada a casa tipo ou características de espécie comercializada

Fica aberto na Contabilidade Municipal um crédito especial no valor de CZ$ 40.000,00(quarenta mil Cruzados) a qual será destinado ao pagamento da pensão a senhora Neusa Mantovani viúva do ex- Porteiro Servente aposentado na Câmara Municipal de Macaubal Sr. Olavo da Oliveira Jordão no período de julho A dezembro de 1987

Autoriza pagamento de diferença de vencimentos

Designa funcionário estadual posto à disposição

Autoriza a Prefeitura Municipal de Macaubal á celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo Através da Secretaria de Obras e com intervenção da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo objetivando a (construção e ou ampliação do sistema de esgoto sanitário ou do sistema De distribuição de água) e dá outras providencias

Fica o Chefe de Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria da Agricultura visando receber recursos financeiros no valor de até CZ$ 500.000,00(quinhentos mil cruzados) a ser utilizado na aplicação do Matadouro Municipal