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Legislação
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Legislação
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  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
72 atos encontrados
Nº 67
Portaria
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Data: 30/12/1955
Determina estorno de recibo que especifica
Nº 66
Portaria
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Data: 15/12/1955
Convoca servidor para prestar serviços extraordinários
Nº 65
Portaria
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Data: 15/12/1955
Designa servidor em substituição
Nº 64
Portaria
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Data: 15/12/1955
Fixa a escala de férias
Nº 63
Portaria
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Data: 15/12/1955
Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio
Nº 62
Portaria
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Data: 13/12/1955
Exonera servidores que especifica
Nº 61
Portaria
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Data: 12/12/1955
Designa servidor em substituição
Nº 7
Decreto
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Data: 10/12/1955
Dispõe que se observe na execução do orçamento do município de Macaubal para o exercício de 1956 a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas.
Nº 60
Portaria
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Data: 06/12/1955
Determina ponto facultativo
Nº 59
Portaria
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Data: 18/11/1955
Indefere abertura de inquérito administrativo que menciona
Nº 58
Portaria
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Data: 18/11/1955
Nomeia servidor que especifica
Nº 57
Portaria
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Data: 08/11/1955
Exonera servidor que especifica
Nº 56
Portaria
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Data: 27/10/1955
Determina ponto facultativo
Nº 55
Portaria
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Data: 27/10/1955
Determina ponto facultativo
Nº 54
Portaria
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Data: 27/09/1955
Exonera servidor que especifica
Nº 53
Portaria
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Data: 27/09/1955
Determina fechamento de escola rural
Nº 52
Portaria
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Data: 12/09/1955
Designa servidor em substituição
Nº 51
Portaria
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Data: 09/08/1955
Concede licença para tratamento de saúde
Nº 50
Portaria
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Data: 05/08/1955
Designa comissão para emissão de laudo de avaliação de vistoria
Nº 49
Portaria
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Data: 15/07/1955
Regulamenta o expediente da prefeitura municipal
Nº 6
Decreto
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Data: 14/07/1955
Regulariza o abate do gado no matadouro municipal no Distrito da Sede.
Nº 48
Portaria
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Data: 12/07/1955
Determina devolução de valor de imposto pago em duplicidade
Nº 47
Portaria
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Data: 06/07/1955
Transfere férias de servidor que especifica
Nº 46
Portaria
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Data: 04/07/1955
Prorroga recebimento de impostos que especifica
Nº 45
Portaria
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Data: 30/06/1955
Prorroga recebimento de impostos que especifica
Nº 44
Portaria
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Data: 28/06/1955
Declara ponto facultativo
Nº 43
Portaria
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Data: 20/06/1955
Nomeia sub prefeito para o distrito de Monções
Nº 42
Portaria
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Data: 16/06/1955
Demite servidor que menciona
Nº 41
Portaria
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Data: 16/06/1955
Nomeia servidor que menciona
Nº 40
Portaria
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Data: 16/06/1955
Exonera servidor que menciona
Nº 39
Portaria
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Data: 14/06/1955
Transfere servidor que menciona
Nº 38
Portaria
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Data: 14/06/1955
Nomeia servidor
Nº 36
Portaria
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Data: 14/06/1955
Designa comissão de vistoria
Nº 37
Portaria
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Data: 08/06/1955
Consigna voto de elogio a funcionário que especifica
Nº 35
Portaria
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Data: 02/06/1955
Nomeia servidor
Nº 34
Portaria
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Data: 02/06/1955
Exonera servidor
Nº 33
Portaria
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Data: 18/05/1955
Estabelece ponto facultativo
Nº 32
Portaria
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Data: 10/05/1955
Revoga portaria 31-1955
Nº 31
Portaria
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Data: 06/05/1955
Demite funcionário que especifica
Nº 30
Portaria
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Data: 02/05/1955
Dispõe sobre prorrogação de cobrança de impostos
Nº 29
Portaria
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Data: 02/05/1955
Concede licença para tratamento de saúde
Nº 28
Portaria
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Data: 27/04/1955
Concede licença para tratamento de saúde
Nº 5
Decreto
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Data: 26/04/1955
Fica expressamente vedado ao funcionário municipal, se dirigir ao Prefeito, solicitando gratificação por serviços extraordinários prestados.
Nº 27
Portaria
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Data: 25/04/1955
Dispõe sobre cobrança indevida
Nº 26
Portaria
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Data: 20/04/1955
Nomeia servidor
Nº 25
Portaria
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Data: 15/04/1955
Concede licença para tratamento de saúde
Nº 24
Portaria
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Data: 05/04/1955
Exonera servidor
Nº 23
Portaria
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Data: 04/04/1955
Nomeia servidor
Nº 22
Portaria
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Data: 31/03/1955
Dispõe sobre cobrança de imposto
Nº 21
Portaria
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Data: 30/03/1955
Designa comissão de vistoria
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