LANÇAMENTO CONSULTA PÚBLICA LEI PAULO GUSTAVO
(N. 195-2022)
A Prefeitura Municipal de Macaubal abre a Consulta Pública destinada à integrantes da área cultural e demais interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município.
O intuito é captar, avaliar e identificar propostas culturais para assim realizar um amplo mapeamento das ações culturais no município, diagnosticando as esferas a serem contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes para a produção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
O município de Macaubal tem previsão de receber aproximadamente o valor de R$ 86.972,43 (Oitenta e seis mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), que serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º).
Como parte obrigatória da Lei, o município atende a legislação, lançando esta consulta pública.
A Lei Paulo Gustavo (195/2022) é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil. Por meio dos dados coletados nesta consulta pública, será elaborado o Plano de Ação a ser apresentado pelo Município e submetido a análise do Ministério da Cultura, para o consequente repasse das verbas federais.
Para responder ao formulário, basta clicar no link abaixo. Lembrando que a resposta ao questionamento contido no formulário não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de editais, apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.
Link do formulário da consulta pública:
https://bit.ly/3MwDBcK
Informações: Prefeitura Municipal de Macaubal, Setor de Convênios,
(17) 3874-6080 Ramal: 211 E-mail: convenios@macaubal.sp.gov.br
