Resolve, a partir desta data (.03.2012), conceder ao Sr. MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA, funcionário, desta Prefeitura Municipal, 70 (Setenta) dias, de Licença Prêmio, a que tem direito, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei n°17 /2001 , com redação da Lei n° 08 de 26/03/2004.