Resolve, a partir desta data (.02.2010), conceder ao Sr. JOSÉ GOMES DO BONFIM, Auxiliar de Serviços Gerais, desta Prefeitura Municipal, 60 (Sessenta) dias, de Licença Prêmio, a que tem direito, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei n°17/2001, art.98., com redação da Lei n°08 de 26.03.2004.