Resolve, a partir desta data (.08.2009), conceder a Sr.ª. HELENA BARRETO B.GONÇALVES, Escriturária, desta Prefeitura Municipal, 77 (Setenta e sete) dias, de Licença Prêmio, a que tem direito, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei n°17 / 2001, com redação da Lei n°08/2004.