Resolve, a partir desta data (/05/2008), conceder a srª. ROSALINA DA ROCHA LOPES, Auxiliar de Serviços Gerais desta Prefeitura Municipal, 45 (Quarenta e cinco) dias, de Licença Prêmio, a que tem direito, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei n°17/2001, com redação da Lei n°08/2004.