Resolve, designar o Sr. Rubens Ap. Barufi, a parti desta data 01 de agosto de 2001, para exercer a função de Agente do INCRA, junto a esta Prefeitura Municipal, fazendo jus à gratificação de 30%, sobre os vencimentos mensais, pela ampliação de suas atribuições funcionais, conforme disposto no Art. 159 da Lei 17/2001 (Estatuto Servidor Público Municipal).