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Altera a tabela nº 8 da lei Municipal nº 50/54 modificada pela lei nº 43/59, de 3 de novembro de 1959.

Regula os tributos criados pela lei municipal nº 40/35/2661 de 15 de Dezembro de 1961.

Dispõe a abertura de crédito especial.

Suplementa diversas dotações orçamentarias.

Fica aberto na contadoria municipal, um crédito especial na importância de Cr$ 355.300,00 destinado ao pagamento da 1ª prestação referente a compra do trator KT-50 PL.

Suplementa em Cr$ 140.000,00 o crédito aberto pela lei municipal nº 69 de 17 outubro de 1962.

Fica aberto a Câmara Municipal de Macaubal, um crédito especial na importância de Cr$ 70.000,00 destinado ao pagamento de 4 aparelhos fluorescentes, colocados na rua São Paulo e no salão da Câmara Municipal.

Fica suplementado em Cr$ 160.000,00 o crédito aberto pelo artigo 9º da lei municipal nº 38, de 12 de fevereiro de 1962, que dispõe sobre a execução do serviço de abastecimento de água da sede do município.

Suplementa diversas dotações do orçamento em vigor.

Altera na tabela nº 6 da lei Municipal nº 50/54 de 24 de Dezembro de 1954, modificada pela lei nº 42/57, de 11 de outubro de 1957.

Altera tabela nº 4 da lei municipal nº 50/54, de 24 de dezembro de 1954.

Fixa férias regulamentares

Exonera funcionária que especifica

Nomeia funcionária que especifica

Autoriza recebimento de impostos

Exonera funcionária que especifica

Nomeia funcionário que especifica

Dispõe que se observe, na execução do orçamento do município de Macaubal para o exercício de 1963, a discriminação da despesa constante das tabelas anexas.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Macaubal, para o exercício de 1963.

Fica conferido ao senhor Gonçalo Gonçalves, agente arrecadador dos distrito de Monções, através do requerimento protocolado sob nº 249-A,de 31 de outubro de 1962, exoneração do referido cargo a partir de 01 de novembro da corrente ano.

Nomeia a partir de 01 de novembro de 1962, o senhor Alfredes Pissalato, para exercer em caráter efetivo o cardo de agende de arrecadador do Distrito de Monções, deste Município com os vencimentos de Cr$ 10.500,00 mensais.

Nomeia funcionária que especifica

Concede 1 ano de licença sem vencimentos

Suplementa crédito aberto pela lei nº 52, de 19 de julho de 1962.

Fica aberta na contadoria municipal em crédito especial na importância de Cr$ 300.000,00 destinado a construção de mictórios públicos na Praça Tomaz Teixeira, desta cidade.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Fica aberto na contabilidade municipal, um crédito especial na importância de Cr$ 20.987,60, para pagamento de 26 tubos de concreto fornecidos pela RCC-28 de São José do Rio Preto.

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Suplementa o crédito aberto pela lei nº 49 de 19 de julho de 1962.

Abre crédito especial de Cr$ 70.000,00 para pagamento das despesas decorrentes das eleições de 7 de outubro de 1962.

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 2.185.000,00 a diversas dotações do orçamento em vigor.

Fica aberto na contadoria municipal um crédito na importância de Cr$ 4.612,50, suplementar a dotação 131-8-07-8-III. Adicional por tempo de serviço do tesoureiro do orçamento vigente.

Ficam elevados de Cr$ 9.000,00 e Cr$ 10.000,00 para Cr$11.000,00 e Cr$ 12.000,00 respectivamente dos Decretos nos 111 e 112 de 02 de Junho de 1962, a parti de 01 de setembro do corrente ano.

Nomeia funcionário

Fica majorado a partir de 01 de agosto de 1962, de Cr$6.500,00 para Cr$ 8.450,00 os salários mensais da Zeladora do Parque Infantil, correndo a citada majoração por conta da verba própria do orçamento determinada pelo decreto nº 113 de 25/07/1962.

Fica majorado de Cr$ 8.000,00 para Cr$ 12.000,00 os salários mensais do senhor José Cardoso Bonfim, operador das bombas do serviço de abastecimento de água desta cidade, cujo aumento se processará a partir de 01 de setembro do corrente ano, e por conta da dotação 321-8-82-1 mensalistas do orçamento vigente.

Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 8.772.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.

Dispõe o reajustamento de vencimentos dos servidores públicos municipais.

Dispõe o reajustamento de vencimentos dos servidores públicos municipais.

Fica admitida como mensalista com as funções de zeladora do Parque Infantil, a senhorita Idalina Pereira, com os salários de Cr$ 6.500,00 mensais, por conta da dotação 321-8-821 mensalistas do orçamento vigente, a partir de 24 de julho do corrente ano.

Dispõe abertura de crédito especial na importância Cr$ 20.000,00.

Dispõe abertura de crédito especial na importância Cr$ 26.183,00.

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Fica aberto na contadoria municipal, um crédito especial na importância de Cr$ 14.400,00 destinado ao pagamento do adicional por tempo de serviço a que tem direito o funcionário João Destro, jardineiro desta Prefeitura.

Dispõe sobre um empréstimo de até Cr$ 10.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica Estado de São Paulo.

Abre crédito suplementar de Cr$ 100.000,00 a diversas dotações do orçamento vigente.

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de Cr$ 480.000,00.