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Legislação
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
41 atos encontrados
Nº 38
Portaria
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Data: 31/12/1953
Afixa edital de chamamento para o cargo de lançador
Nº 36
Portaria
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Data: 31/12/1953
Determina empenho para pagamento de caminhão
Nº 35
Portaria
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Data: 27/12/1953
Fixa a escala de férias
Nº 37
Portaria
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Data: 23/12/1953
Determina estorno de empenhos
Nº 34
Portaria
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Data: 16/12/1953
Constitui comissão de avaliação de terreno
Nº 33
Portaria
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Data: 16/12/1953
Constitui comissão examinadora
Nº 1
Decreto
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Data: 26/11/1953
Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Macaubal para o exercício de 1954, a discriminação da despesa constante das tabelas anexas.
Nº 32
Portaria
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Data: 29/10/1953
Prorroga prazo de recolhimento de taxa que especifica
Nº 31
Portaria
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Data: 27/10/1953
Declara facultativo o ponto no dia 28 de outubro
Nº 30
Portaria
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Data: 07/10/1953
Nomeia professora
Nº 25
Portaria
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Data: 03/10/1953
Concede licença
Nº 28
Portaria
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Data: 30/09/1953
Concede férias regulamentares
Nº 27
Portaria
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Data: 29/09/1953
Concede licença
Nº 26
Portaria
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Data: 05/09/1953
Concede férias regulamentares
Nº 24
Portaria
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Data: 30/08/1953
Contrata extranumerário mensalista
Nº 23
Portaria
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Data: 29/08/1953
Declara feriado o dia 29 de agosto de 1953 pelo falecimento de Manoel Camilo de Figueiredo
Nº 1
Decreto
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Data: 29/08/1953
Considerado o falecimento na cidade de Mirassol do cidadão Manoel Camilo de Figueiredo, progenitor do Sr. Rufens Camil de Figueiredo, 1º Prefeito Municipal desta cidade. Considerando que o falecido foi em vida um dos fundadores desta comuna, decreta feriado municipal
Nº 22
Portaria
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Data: 20/08/1953
Determina subvenção a caixa escolar
Nº 21
Portaria
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Data: 11/08/1953
Declara facultativo o ponto no dia 15 de agosto
Nº 29
Portaria
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Data: 10/08/1953
Transfere escola
Nº 20
Portaria
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Data: 22/07/1953
Concede licença a servidor
Nº 19
Portaria
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Data: 22/07/1953
Transfere professor
Nº 16
Portaria
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Data: 16/07/1953
Nomeia servidor para comissão que especifica
Nº 15
Portaria
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Data: 16/07/1953
Nomeia professora
Nº 18
Portaria
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Data: 15/07/1953
Exonera professora
Nº 17
Portaria
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Data: 15/07/1953
Fecha escola do Bairro da Ponte Nova
Nº 14
Portaria
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Data: 06/07/1953
Nomeia professora
Nº 10
Portaria
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Data: 30/06/1953
Nomeia servidor
Nº 11
Portaria
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Data: 30/06/1953
Exonera servidor
Nº 12
Portaria
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Data: 30/06/1953
Nomeia servidor
Nº 13
Portaria
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Data: 30/06/1953
Nomeia servidor para apurar fatos ocorridos no distrito de Monções.
Nº 9
Portaria
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Data: 02/05/1953
Nomeia sub prefeito de Monções
Nº 8
Portaria
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Data: 02/05/1953
Exonera servidor
Nº 7
Portaria
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Data: 22/04/1953
Nomeia servidor em prorrogação
Nº 6
Portaria
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Data: 17/04/1953
Nomeia servidor em prorrogação
Nº 5
Portaria
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Data: 17/04/1953
Prorroga licença à tesoureiro
Nº 4
Portaria
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Data: 14/04/1953
Designa contador para conferir prestação de contas de tesoureiro
Nº 3
Portaria
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Data: 13/04/1953
Nomeia servidor
Nº 2
Portaria
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Data: 06/04/1953
Nomeia servidor em substituição
Nº 1
Portaria
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Data: 06/04/1953
Concede licença
Nº 47
Portaria
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Data: 20/01/1953
Nomeia servidor
Seta
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